Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de Piaçabuçu por abuso de poder
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa (MDB), e do vice-prefeito, Carlos Ronalsa Beltrão (PSD), por abuso de poder político durante as eleições. A decisão, proferida pelo juiz da 13ª Zona Eleitoral de Penedo, Lucas Lopes Dória Ferreira, também impõe multa individual aos políticos e os torna inelegíveis por oito anos.
A ação que resultou na cassação foi movida por Antonino Cardozo de Carvalho, candidato a prefeito pela coligação “Governando com o Povo” (PDT/PSB). A denúncia aponta que a chapa de Lessa utilizou a estrutura da administração pública para promover a candidatura, distribuindo bens assistenciais, como alimentos e ovos de Páscoa, com recursos municipais. A distribuição desses bens teria sido amplamente divulgada em redes sociais, associando diretamente os atos ao candidato apoiado pelo então prefeito Djalma Guttemberg.
Segundo a decisão do TRE-AL, após o trânsito em julgado, Lessa e Beltrão deverão ser afastados imediatamente dos cargos. O segundo colocado na disputa eleitoral, Kayro Cristóvão Castro dos Santos, deverá assumir a prefeitura, desde que regularize a prestação de contas e seja diplomado. Até que essas exigências sejam cumpridas, o presidente da Câmara Municipal, Wisney Luiz Ramos André, assumirá interinamente a prefeitura para garantir a continuidade da administração pública.
Em nota divulgada nas redes sociais, o prefeito Rymes Lessa afirmou que a ação movida pela oposição tem o objetivo de prejudicar sua administração e que a decisão da Justiça Eleitoral apresenta equívocos. Ele destacou que a sentença não tem efeito imediato e que sua defesa já está tomando as medidas cabíveis para reverter a decisão. Lessa também contestou a determinação de posse do segundo colocado, argumentando que a legislação eleitoral foi alterada em 2015.
