A Justiça aceitou a recomendação do Ministério Público Estadual e afastou o prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote, preso por desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito. Nesta quinta-feira (14), o MP moveu mais uma ação de improbidade contra o gestor.
Ele foi preso pelo desvio de R$ 980.798,11 dos cofres do município.
Na ação civil pública ofertada pelos promotores Maurício Amaral Wanderley e Rogério Paranhos Gonçalves, a Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios afirma que, além do ‘cometimento por parte dos acusados de atos específicos de improbidade administrativa’, eles também violaram os princípios da ‘legalidade, impessoalidade e moralidade’, durante os anos de 2009, 2010 e 2011, ao efetuarem ‘pagamentos de valores públicos em desconformidade com o que preceituam as regras de Direito Financeiro’, haja vista que pagaram por produtos e serviços não entregues e não executados, ‘causando prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito’, diz um trecho da denúncia.
Segundo o MP, os acusados se organizaram, criminalmente, para fraudar documentos e licitações, envolvendo, dessa forma, os nomes de empresas que não prestaram serviços à Prefeitura de Estrela de Alagoas. Em 2009, por exemplo, foram encontradas papeladas que comprovariam pagamentos às construtoras HR Calheiros & Cia LTDA, Aliança Construções LTDA, Boa Terra Construções LTDA e Cinthia Construções LTDA. O valor totalizou R$ 202.560,11 e as despesas foram justificadas através de notas fiscais fraudadas.
Em 2010, novas empresas entraram para o rol das supostas beneficiadas pela Prefeitura: Construart LTDA, Construtura Terra Nordeste LTDA, AL Construções e Consultoria – EPP, EAM Construções LTDAstrutura Farias Omena LTDA, Olisan Construções LTDA e ainda HR Calheiros & Cia LTDA e Boa Terra Construções LTDA. Elas teriam recebido R$ 521.485 mil.
Já em 2011 os pagamentos ilícitos continuaram a ser realizados. Para a Construart LTDA, Aliança Construções LTDA, AL Construções e Consultoria – EPP, EAM Construções LTDA, Cinthia Construções LTDA e Olisan Construções LTDA . Juntas, elas teriam recebido, supostamente, R$ 256.182 mil. Entretanto, após analisar documentos apreendidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão solicitados pelo Gecoc e de terem analisado os depoimentos prestados pelos donos das respectivas firmas ao MPE, os promotores de Palmeira dos Índios constataram que as construtoras jamais prestaram serviços à Prefeitura de Estrela de Alagoas. Os empresários alegaram que há anos só trabalham com notas fiscais eletrônicas e não mais com notas fiscais impressas de talões, que jamais concorreram em qualquer modalidade e venceram licitações naquele município, que os documentos contendo as suas assinaturas e os timbres das empresas possuíam ‘falsidades grosseiras’ e negaram ter recebido quaisquer valores como forma de pagamento por serviço prestado.
“O que transparece aqui é o dolo dos requeridos, pois tendo o dever de observar à Lei, procederam de forma contrária a ela e se apossaram de verbas públicas em total desrespeito à população que os elegeu e às autoridades constituídas. Destaca-se que os contratos, empenhos e pagamentos foram elaborados conscientemente e de forma planejada pelos requeridos, pois era dessa forma que tinham acesso aos valores públicos que pretendiam desviar em proveito próprio e de terceiros”, diz outro trecho da acusação.
Os denunciados pelo MPE
Foram denunciados Ângela Maria Lira de Jesus Garrote, então secretária-geral de Governo; Washington Laurentino dos Santos, ex-secretário de Administração e Finanças; José Teixeira de Oliveira, à época secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Econômico; Djalma Lira de Jesus, ex-secretário de Urbanismo, Serviços Públicos e Meio Ambiente; e Marcos André Barbosa, ex-gestor da Secretaria de Saúde. Todos são acusados de desviar R$ 980.798,11 da Prefeitura de Estrela de Alagoas.
Na denúncia ofertada pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, há duas semanas, Arlindo Garrote é acusado do cometimento dos crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso e formação de quadrilha.