Odilon Rios
reporternordeste.com.br
O juiz substituto da comarca de Pilar, Lucas Lopes Dória Ferreira, negou recurso (embargos de declaração) dos ex-vereadores de Pilar- condenados e presos pela Justiça Estadual por crime de improbidade administrativa- eles foram denunciados pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual, na Operação Pesca Bagre (2009).
Além disso, os ex-vereadores Paulo Urbano Vieira, Patrícia Henrique Rocha (ex-presidente da Câmara), Luiz Carlos Omena da Silva, Amaro Veloso da Silva e Damião dos Santos e Roberto Cavalcante da Silva foram condenados a pagar multa, pelos embargos de declaração.
“De pronto, resta indene de dúvida as responsabilidades dos vereadores que presidiram a casa legislativa naquela época, quais sejam, os requeridos José Hosano e Patrícia Rocha. Por tudo o quanto foi exposto linhas acima, ficou bastante claro que os mesmos fraudaram diversas licitações, deixando de deflagrar o procedimento licitatório, bem como não justificando a dispensa ou inexigibilidade por meio de procedimento próprio. Ainda, concorrendo para a incorporação ao patrimônio de terceiros de verbas públicas de forma ilícita”, aponta a sentença.
Em julho, eles foram condenados por crime de improbidade administrativa. Eles terão de devolver mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos- desviados da Câmara de Pilar- mais R$ 3 milhões de multa.
Em julho de 2009 foram cumpridos mandados da 17ª Vara Criminal, especializada no combate ao crime organizado. Os parlamentares foram acusados dos crimes de peculato, dispensa de licitação, ordenação de despesa não autorizada e formação de quadrilha. Em um levantamento inicial foi constatado que o esquema desviou mais de R$ 2,6 milhões do duodécimo da Câmara Municipal em quatro anos.
De acordo com os promotores de Justiça, os documentos analisados pela auditoria contábil do Ministério Público Estadual apontam que os vereadores se especializaram em usar irregularmente a verba de gabinete na compra de materiais sem licitação, gastos excessivos com combustíveis e locações de veículos, além da contratação de terceiros, aquisição de material de construção e o pagamento de benefícios aos vereadores sem nenhum respaldo legal.
Segundo o Ministério Público, foram gastos com repasses fraudulentos cerca de R$ 1,5 milhão em apenas dois anos. Só em diárias eles totalizaram gastos de R$ 184 mil. Outro exemplo da fraude está nas dispensas de licitações de materiais desnecessários ao Legislativo. No exercício de 2005, com a Mesa Diretora sob a presidência do ex-vereador José Hosano a Câmara do Pilar adquiriu R$ 12,1 mil em material de construção sem nenhuma licitação. Ou em 2007, quando o então vereador Oziel Barros adquiriu R$ 63,8 mil em combustível sem licitação. Bem como a vereadora Patrícia Rocha que locou veículos por R$ 95,8 mil pagos com verba de custeio.