Ao obrigar a Assembleia Legislativa a repassar R$ 77 milhões de imposto de renda dos servidores da Casa à Secretaria da Fazenda, o juiz Alberto Jorge, da 17ª Vara da Fazenda Estadual, usou termos duros, direcionados à Mesa Diretora.
Disse, por exemplo, que “era risível” o argumento da Assembleia de que os outros poderes igualmente retinham os repasses do imposto de renda. E ironizou: “É como dizer “estamos errados, mas eles também estão””. E foi além:” uma tentativa descarada de conserto do ilícito”
Alberto Jorge lembra que a retenção, pela Assembleia, do valor milionário “não é só um desrespeito ao combalido contribuinte alagoano, como, também, em tempos de grave crise econômica traz repercussões fortíssimas na ausência de verbas para financiamentos dos programas de saúde, educação, entre outros importantes, levados a cabo pelo governo”.
E novamente ameaçou levar à prisão o presidente da Assembleia, Luiz Dantas (PMDB), em caso de desobediência da sentença de mérito.
A Assembleia não foi notificada da decisão, mas vai recorrer.
