Odilon Rios
reporternordeste.com.br
A decisão da Assembleia Legislativa de desobedecer a ordem do juiz Helestron Costa, da 17ª Vara da Fazenda Pública de Maceió- que decidiu pelo afastamento dos deputados Cícero Ferro (PMN) e João Beltrão (PRTB)- “é uma piada”, disse o magistrado ao reporternordeste.com.br.
Ele vai adotar as chamadas “medidas coercitivas” contra o Legislativo. Por exemplo: a abertura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou até mesmo um pedido de afastamento da Mesa Diretora, encaminhado ao Ministério Público Estadual.
“É uma piada. Qualquer acadêmico de Direito sabe que uma decisão da Justiça tem de ser cumprida”, disse. A Assembleia não foi intimada oficialmente da decisão.
O magistrado tem nas mãos três ações de improbidade administrativa contra deputados e ex-deputados- acusados de desviar R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa- lavando o dinheiro em carros de luxo, mansões, apartamentos à beira mar em áreas nobres- além de compra de votos.
“As outras ações vão ser decididas. É que os réus têm de ser localizados. Mas, estamos adotando estratégias para acelerar esta medida”, disse o juiz.