Miriam Leitão- O Globo
Nos dias que antecederam a prisão de Vladimir Herzog, houve uma série de outras prisões de jornalistas. Era uma ofensiva de intimidação. Herzog foi o décimo segundo a ser preso. Quem conta é Audálio Dantas que, à época, era presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Por que em pleno governo Dilma o Brasil informa a uma corte internacional que não pode investigar os responsáveis pelo crime?
O procurador regional da República em São Paulo Marlon Weichert diz que há um conflito entre o que entende o Supremo Tribunal Federal e os tribunais internacionais.
Assista entrevista
— A Corte Interamericana de Direitos Humanos acha que não se pode aplicar leis, como a de anistia, nos crimes de execução sumária, prisões ilegais, sequestros, crimes sexuais, nessas graves violações de direitos humanos. O Brasil é integrante dessa Corte, por um ato soberano e, por isso, tem a obrigação de conciliar as duas interpretações — diz o procurador.
O caso Herzog é emblemático por tudo o que se sabe dele, mas também por ser um exemplo de como o Estado brasileiro, governo após governo, deixa-se aprisionar nas mesmas armadilhas da paralisia. O Brasil está no sexto presidente civil, Herzog foi assassinado há 37 anos e ainda hoje está escrito em sua certidão de óbito “suicídio”, a versão dos assassinos.
— O que a família exige do governo, ao menos, é que dê outro atestado de óbito. Isso o governo brasileiro tem o dever de fazer — afirma Audálio.
Entrevistei Audálio e Weichert na Globonews num programa sobre o caso Herzog e a Justiça de Transição, nome dado às soluções jurídicas para os dilemas pós-período autoritário.
O governo de Dilma informou à Corte Interamericana que não poderia investigar o caso Herzog, por causa da Lei de Anistia. O procurador acha que há aí um erro jurídico.
— Eu, como cidadão e como jurista, fico impressionado que se dê uma resposta dessas. O Direito Internacional desde Nuremberg, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, entende que crimes dessa natureza não podem ser perdoados por leis internas. Qualquer que seja seu nome, é lei de impunidade. Se o Brasil não investigar e punir esses crimes, vai continuar recebendo condenações internacionais e vai permitir que esses crimes sejam julgados pela justiça de outros países, o que seria, convenhamos,uma vergonha — disse Weichert.
Aquele outubro de 1975 começou — conta Audálio — com uma série de prisões e sequestros de jornalistas iniciada no dia 5, no Rio, com o jornalista Sérgio Gomes da Silva.
— Vlado foi o décimo segundo da escalada. Uma parte da repressão estava convencida de que a imprensa estava dominada por comunistas. Os policiais chegaram no dia 24, à noite, na TV Cultura e houve uma negociação dos colegas e da direção com os policiais para que o deixasse pôr o jornal no ar. No dia seguinte, sábado, 25 de outubro, Vlado se apresentou, como combinado, às 8h da manhã, para prestar esclarecimentos. Às 5h da tarde, estava morto sob tortura— lembra Audálio.
Audálio escreveu um livro que será lançado em outubro pela Civilização Brasileira chamado “A segunda guerra de Vlado Herzog”, com o relato desses dramáticos momentos.
— Há testemunhas auditivas das torturas sofridas por Herzog, os jornalistas Rodolfo Konder e Duque Estrada. Eles foram chamados para acareação com Vlado — conta Audálio.
Diante do comunicado do II Exército sobre a morte de Herzog, o Sindicato dos Jornalistas soltou uma nota responsabilizando o Estado pela vida dos que estão sob a sua guarda e convocando todos para o funeral no dia seguinte. Isso impediu que ele fosse enterrado às pressas, como era comum naquele tempo.
— A reação da sociedade foi uma espécie de grito inicial. Ele foi o primeiro preso assassinado dentro de uma prisão e a não ser sepultado em silêncio. No dia 31, foi feito na Sé o ato ecumênico para o qual compareceram 8 mil pessoas. Não couberam na catedral. Isso apesar de o coronel Erasmo Dias, secretário de Segurança na época, ter montado 383 barreiras policiais em todas as grandes vias de acesso para impedir a passagem de pessoas. Foi o ato mais importante desde a decretação do AI-5. Ali, a ditadura começou a cair — relatou Audálio.
Tudo é tão mal resolvido nesta questão no Brasil, que Audálio encontrou resistências, no ano passado, na procura de dados para escrever o livro.
— Eu busquei no Arquivo Nacional os documentos do SNI sobre o Herzog. A diretora do arquivo me pediu por escrito o atestado de óbito de Vladimir Herzog. Eu perguntei: qual? Aquele baseado no laudo do legista Harry Shibata, da ditadura? Tive que ir ao ministro José Eduardo Cardoso para ter acesso aos dados e constatei que houve um apagão sobre Vlado. Há apenas relatos posteriores sintetizados. Quem retirou esses documentos? — pergunta.
A luta contra a ditadura era a segunda guerra enfrentada por Herzog. A primeira, enfrentou na infância: contra o nazismo, por ser judeu. Sua família fugiu da Iugoslávia quando ele tinha 4 anos.
— Enquanto não há investigação, as famílias ficam sem o direito de saber as circunstâncias em que seus entes queridos morreram. Conhecer a história é um direito básico das vítimas e da sociedade — disse o procurador.