As ações de improbidade administrativa que tramitam no Tribunal de Justiça alagoano (distribuídas até 31 de dezembro de 2011) devem estar julgadas até o final de 2013. A meta vale para o Brasil inteiro e foi definida na semana passada, no Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Esta meta foi determinada pelo futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A proposta é que, em 2013, corrupção e improbidade administrativa sejam os temas-guia, como chamou, da ação do Judiciário.
Para Barbosa, “as ações de improbidade não são tão numerosas, é um número administrável”, segundo ele.
Em Alagoas, o presidente do TJ, desembargador Sebastião Costa, disse que a meta vai ser alcançada.
“Desde abril, temos cinco juízes dedicados à missão de agilizar o julgamento de processos que tramitam em Varas da Fazenda Pública da Capital e nas das Comarcas do interior, dando efetiva resposta à sociedade alagoana”, relembrou Sebastião Costa.
“O Brasil padece desse mal crônico, de avanço no erário e no patrimônio público. Temos o dever, no âmbito do Judiciário, de combater a improbidade, sonhando com um Brasil que saberá rimar erário com sacrário, e isso depende de um Judiciário de excelência”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto- que fica no cargo até o fim deste ano, quando se aposenta é será sucedido por Joaquim Barbosa, que também assume o CNJ.
