O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede em denúncia enviada nesta segunda-feira (12) ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) seja condenado, além das penas previstas pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com a perda de mandato, com base no artigo 92 do Código Penal.
O artigo estabelece a perda de mandato em caso de condenações superiores a quatro anos nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.
A pena de corrupção passiva varia de um a oito anos de reclusão podendo ser um terço maior, se houver infração do dever funcional. Para Janot, Renan praticou esse crime duas vezes nesta denúncia.
Para lavagem de dinheiro a pena varia de três a dez anos. Para Janot, Renan praticou esse crime dez vezes.
Janot também quer a reparação dos danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil e de R$ 800 mil para os danos transindividuais causados, equivalente ao valor da propina. Ou seja, a reparação seria superior a R$ 1,6 milhão.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi denunciado nesta segunda-feira (12) pelo MPF (Ministério Público Federal) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo recebimento de propina e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Foi a primeira denúncia contra o peemedebista relacionada à operação.
No início de dezembro, Renan se tornou réu pela primeira vez na Corte pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a gestão de verbas públicas). O caso tramita no Supremo desde 2007.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também denunciou o deputado federal Aníbal Gomes (PSDB-SP). De acordo com o MPF, os dois receberam propina no valor de R$ 800 mil por meio de doações oficiais da empreiteira Serveng.
Em troca, os parlamentares ofereceram apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras. Costa ficou encarregado de colocar a Serveng nas licitações na época.
O MPF indicou que o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor, também denunciado, fez as doações ao diretório nacional do PMDB em duas parcelas: R$ 500 mil em agosto de 2010 e R$ 300 mil setembro de 2010. O interesse da empreiteira era participar de licitações mais vultosas na Petrobras, o que foi viabilizado a partir do começo de 2010.
A denúncia contra Renan explica que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB de Alagoas e, por sua vez, para Renan Calheiros, por meio de diversas operações fracionadas — estratégia de lavagem de dinheiro, de acordo com o MPF.
O apoio do PMDB para a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento, incluindo o do senador Renan Calheiros, foi confirmado em colaboração premiada por Alberto Youssef, Fernando Falcão Soares e Delcídio do Amaral. A denúncia também inclui diversos elementos de prova, como registros de entradas na Petrobras e quebras de sigilo bancário.
O Ministério Público pede a condenação dos senadores Renan Calheiros e Aníbal Gomes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da perda das funções públicas. Paulo Twiaschor, da Serveng, é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Em nota, o presidente do Senado explicou que “jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância”. Disse ainda que “reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação”.
