O vereador Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou seu primeiro projeto de lei na Câmara Municipal de Balneário Camboriú (SC), gerando polêmica e críticas.
Ele quer proibir a exibição de símbolos que façam apologia ao socialismo, comunismo e nazismo em espaços coletivos da cidade. Segundo o texto, o objetivo seria “proteger os valores democráticos, a liberdade individual, a liberdade religiosa, o pensamento crítico e a memória histórica do município”.
No entanto, o projeto foi duramente criticado por sua inconstitucionalidade. A relatora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereadora Jade Martins (MDB), emitiu parecer pela rejeição da proposta. O parecer jurídico da Câmara apontou que o projeto invade competência legislativa da União ao tratar de Direito Civil e fere princípios constitucionais como a liberdade de expressão, o pluralismo político e a liberdade de cátedra — esta última, diretamente relacionada à atuação de professores em sala de aula.
Embora o texto não mencione explicitamente a aplicação de multas a professores, especialistas alertam que, caso aprovado, o projeto poderia abrir margem para punições a docentes que abordem temas considerados “proibidos” pela proposta. Isso levanta preocupações sobre censura e perseguição ideológica no ambiente escolar.
A proposta ainda aguarda votação no plenário da Câmara, mas enfrenta forte resistência e tem poucas chances de avançar, segundo fontes legislativas locais.
