Jailton Lira: Por que Bolsonaro quer o fim da educação pública?

Jailton Lira*

          As mais recentes ações do governo Bolsonaro apontam nesse sentido.

Mesmo com duas históricas mobilizações em defesa da educação pública, nos dias 15 e 30 de maio, o Ministério da Educação não titubeou em emitir uma nota reforçando a perseguição política e ideológica contra os estudantes e profissionais da educação, incluindo desta vez até mesmo os pais que divulgassem ou participassem daqueles protestos.

Essa posição provocou a manifestação do Ministério Público, que estabeleceu um prazo de dez dias para que o Ministério se retratasse.

Contudo, essa semana, no último dia 04 de junho, a Capes anunciou um novo corte das bolsas de pesquisa, deixando claro que o governo federal decididamente não está preocupado com a educação pública ou com as pressões sociais, principalmente dos estudantes.

Já são 6.198 bolsas cortadas, atingindo especialmente a região norte e nordeste do país.

A análise das metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), apresentado pela Campanha Nacional de Educação, demonstram cabalmente que estamos retrocedendo em relação aos propósitos almejados pela sociedade de melhoria da qualidade da educação nacional.

Isto porque a melhoria desta qualidade pressupõe o aporte de maiores investimentos em educação e uma política de valorização dos seus profissionais.

Sem estas premissas, não tem sentido se falar em uma mudança substancial dos indicadores.

É sintomático que, dentre as 20 metas propostas pelo Plano, apenas 4 foram parcialmente cumpridas nestes últimos cinco anos.

Mas, quais ideias orientam as ações do governo Bolsonaro nessa área? Por que a perseguição aos professores? Quais a s motivações que existentes para a ampla campanha de descrédito contra as Universidades feita pelo próprio governo?  Afinal, este governo tem algum projeto para a educação brasileira ou se trata apenas de incompetência generalizada?
        

Acredito que existem diversos fatores que ajudam a explicar essa verdadeira ofensiva contra a educação brasileira e aos seus profissionais.

Ao contrário do que muitos afirmam, acredito que o governo Bolsonaro tem um projeto bastante concreto para a educação: o fim da educação pública e a estruturação de um modelo de educação privada, obviamente orientada pelos setores empresarias e pela sua lógica mercantil, que envolve também práticas administrativas e pedagógicas impostas à educação de natureza pública.

 Ou seja, o Estado se desresponsabiliza dos seus compromissos constitucionais de democratização do acesso e da permanência da educação para o conjunto da sociedade ao tempo em que caberia às famílias assegurar a educação privada às suas crianças e jovens, desde que tivessem condições financeiras para tal.

É nessa perspectiva que se inserem as propostas e ações do governo Bolsonaro de desmonte da educação pública via contingenciamentos orçamentários cada vez maiores, do ensino domiciliar, do fim das bolsas e projetos de pesquisa e, naturalmente, do abandono completo da execução das metas do Plano Nacional de Educação (o PNE adotou como foco dos seus investimentos, com algumas contradições envolvidas, a educação pública).

A concretização das suas metas nunca estiveram tão distantes.

A educação pública possível nesse cenário, na ótica governamental, também não estaria fora da influência desses setores privatistas, já que eles atuam nos sistemas educacionais através das chamadas parcerias público-privadas (vendendo cursos de formação pedagógica, apostilas, softwares) e na gestão das escolas públicas (no que conhecemos como “quase-mercado”, quando os modelos de gestão da iniciativa privada guiam, orientam as gestões no espaço público).
         

As Universidades, ao que parece, são o alvo preferencial dos ataques do governo.

Como convém a qualquer gestão autoritária e obscurantista, elas já seriam naturalmente objeto das investidas repressivas, tendo em vista a repulsa de governos deste tipo às instituições que buscam a construção e socialização do conhecimento.

Mas também porque as Universidades, por sua natureza histórica, se opõem a outro elemento norteador das ações do governo: seu perfil subserviente aos interesses estrangeiros e de entrega do patrimônio nacional, como está sendo revelado pelas próprias ações do governo Bolsonaro no decorrer desses primeiros meses.

As Universidades, como espaços de produção científica autônoma e de afirmação da inteligência brasileira, estão na contramão destes interesses antinacionais agora confessos.
         

A associação das lideranças políticas deste governo aos segmentos conservadores e ultradireitistas ancorados em um fundamentalismo religioso crescente justifica a perseguição implacável às vozes discordantes e aos docentes de todas as etapas e níveis da educação, uma vez que tanto os professores da educação infantil quanto os do ensino superior não escapam aos ataques originados do governo, das “famílias tradicionais” e dos “homens de bem”.

Esses setores enxergam na educação apenas inimigos, pervertidos e doutrinadores.

Já não basta para estas pessoas a continuidade das políticas de desvalorização social e profissional dos trabalhadores da educação, onde as agressões físicas se tornaram rotina.

Estes profissionais agora são declarados inimigos da sociedade, que precisam ser combatidos de todas as formas disponíveis, a exemplo do fato ocorrido em maio no estado de Goiás, onde um coordenador pedagógico foi assassinado dentro da escola enquanto exercia suas funções docentes.

Situações como esta confirmam os dados da última pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre violência em escolas, em que o Brasil lidera o ranking das agressões contra os professores.

Acredito, porém, que a resistência a esse autoritarismo reside na necessidade de repactuação do modelo de educação reivindicado pela sociedade, que precisa necessariamente incluir, além do conjunto da classe trabalhadora e os segmentos historicamente oprimidos, as mulheres, os negros, as pessoas com necessidades especiais, os indígenas, o público LGBT’s etc., se quisermos garantir oportunidades iguais à todos/as em um país já brutalmente tão desigual.

Vamos às escolas e às Universidades, mas também ocupemos as ruas e as praças!!! O momento é de resistência e organização.
 
*Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas.