A pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República deve se posicionar, nos próximos dias, 
sobre pedido de intervenção federal 5.161, na Assembleia Legislativa. Em tramitação desde 2009, o pedido está na mesa do presidente do STF, ministro Cesar Peluso.
O pedido de intervenção foi feito, em 2009, pelo Tribunal de Justiça., sob alegação que a Assembleia desobedecia decisão da Justiça, ao não afastar o então deputado Cícero Ferro (hoje suplente) do cargo. Ferro responde a quatro ações penais.
A decisão que determinou o afastamento provisório do ex- deputado estadual acatou denúncia do Ministério Público Estadual, que o acusa por homicídio e porte ilegal de arma.
Logo após a decisão judicial, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB) comunicou, por meio de decreto legislativo, que não daria cumprimento às decisões de afastamento do deputado, nem convocaria a posse de suplente.
Como o pedido de intervenção se refere apenas à situação de Cícero Ferro- apesar da Assembleia ter desobedecido outras decisões judiciais- ele deve ser arquivado.
“Para o Ministério Público, era imprescindível o afastamento do deputado para resguardar a regular instrução criminal e a própria Assembleia Legislativa, cuja imagem seriamente abalada perante a sociedade. O MP pediu que fosse utilizado o poder geral de cautela do juiz, no processo penal, e o desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, em decisão monocrática, determinou o afastamento”, argumentavam as partes, na época.
Então presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes veio a Alagoas tentar “acalmar os ânimos”. Mas, o clima de discódia continuou.
