Jaime Cordero-O Globo
Não são bons tempos para a liberdade de imprensa na América Latina. Embora por definição o jornalismo de qualidade seja sempre antagônico ao poder, o diálogo saudável entre imprensa e governo é menos frequênte que o confronto aberto. O diagnóstico varia de acordo com o país, mas para muitos governos da região, os jornalistas se transformaram em inimigos a serem depreciados, anulados e perseguidos – como política de Estado.
A rigor, nada disso é novidade: sempre houve jornalistas perseguidos pelo poder e provavelmente sempre haverá. A história da imprensa independente está repleta de perseguições, deportações e até assassinatos, muitas vezes orquestrados pelos governos. A novidade de nossos tempos é a diversidade de métodos. A agressão física não saiu de moda, mas convive com outras formas de repressão que tentam dar um verniz de legitimidade aos atentados contra a liberdade de expressão.
A advertência foi feita pelo veterano jornalista uruguaio Danilo Arbilla em seu discurso na assembleia geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em Lima, no ano passado:
– As novas formas de tirania e autoritarismo são muito mais astutas e dissimuladas que as velhas conhecidas do passado, embora ameacem tanto as nossas liberdades como aquelas.
O espírito repressivo não mudou, mas viu suas formas serem refinadas assim como o autoritarismo deixou sua velha fórmula ditatorial para ganhar disfarces, travestido com uma roupagem democrática. Os governos inimigos da imprensa independente já não recorrem unicamente ao porrete e às pistolas – pode-se lançar mão de armas mais sutis, como as leis, a propaganda e a economia.
A condenação recente contra os donos e o colunista Emilio Palacio, do jornal equatoriano “El Universo”, de Guayaquil – acusados de calúnia e difamação pelo presidente Rafael Correa – evidenciou como leis e tribunais podem ser usados para intimidar os meios de comunicação críticos. O presidente equatoriano não aceitou a oferta dos condenados de publicar uma réplica ao artigo considerado insultante, e insistiu na demanda judicial desproporcional: penas de prisão e uma indenização de US$40 milhões. O perdão presidencial subsequente não apaga a História, mas deixa uma sombra de ameaça no ar.
– Os cidadãos equatorianos não podem esquecer o precedente de um presidente capaz de coagir a mídia de seu país com ameaças legais – alertou o presidente da SIP, Milton Coleman.
Exemplos de perseguição não faltam. Seja pela violência, pelas leis ou pela asfixia econômica, a finalidade é a mesma: limitar a liberdade de expressão, calar vozes dissidentes e moldar uma agenda conveniente aos poderosos de plantão – e não aos cidadãos, como mostram dados coletados pelos jornais do Grupo de Diários América (GDA), do qual O GLOBO faz parte, publicados nesta página.
Venezuela: clima de censura
“A liberdade de imprensa se desenvolve em um clima de censura e num contexto de violência e insegurança em que sofrem todos os cidadãos”. É o que observa o último relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) em seu capítulo sobre a Venezuela. Com o amparo da Lei de Responsabilidade Social, os meios de comunicação críticos ao governo de Hugo Chávez são submetidos a processos administrativos que resultam em multas e ameaças de fechamento. A divisão dos lucros de publicidade estatal também está claramente orientada para recompensar os meios amigos.
– Veículos impressos, como o “El Nacional”, não têm publicidade estatal. Existe claramente uma política discriminatória – adverte Carlos Correa, da ONG Espaço Público.
O editor-chefe do “El Nacional”, Miguel Henrique Otero, disse que a violação da liberdade de expressão tem sido evidenciada por agressões a jornalistas e meios de comunicação. Na Venezuela, foram apresentadas mais de 1.200 queixas a órgãos como Comitê Interamericano de Direitos Humanos, Repórteres Sem Fronteiras e a própria ONU por ataques nos últimos 13 anos. Otero acrescentou que, através do sistema de comunicação pública do Estado, foi imposto um discurso de desqualificação com o propósito de assustar empresas de comunicação e jornalistas independentes; os jornais foram pressionados financeiramente com a suspensão da publicidade estatal e foram implementadas normas fiscais, aplicadas pelo sistema tributário, para incidir sobre a liberdade de expressão.
Houve, na Venezuela, 94 ataques à liberdade de expressão em 2011, segundo o relatório anual do Grupo Andino de Liberdades Informativas, órgão ligado ao Instituto de Imprensa e Sociedade. A entidade destaca que os ataques à imprensa se traduzem em declarações do Executivo, decisões judiciais e ações dos ministérios e departamentos do governo. O texto também indica que a maioria dos ataques tinha como alvo jornalistas, com maior incidência entre os repórteres que buscam notícias nas ruas. O relatório ressalta “o abuso de poder por parte das agências estatais controladoras, tributárias e administrativas” e cita o caso de uma multa de 9 milhões de bolívares (R$3,8 milhões) impostas à rede Globovisión por mostrar imagens da crise penitenciária na cadeia de El Rodeo, em junho do ano passado. Nos últimos três meses, mais de 35 rádios foram fechadas em todo o país.
Equador e as leis controversas
O governo de Rafael Correa conseguiu colocar em vigor cinco leis que afetam o exercício normal da liberdade de expressão, de acordo com César Ricaurte, da organização Fundamedios. Uma dessas regras é a que determina o princípio de “coautor coadjuvante”, que permite processar os donos de meios de comunicação, como ocorreu recentemente com os proprietários do jornal “El Universo” – depois do editorialista Emilio Palacios também ter sido processado. O resultado, além de ações judiciais iniciadas pelo próprio presidente, é um aumento nos casos de autocensura. Outra regra, que propõe modificar o Código Penal no que diz respeito à difamação, ainda está sendo discutida.
Como presidente, Correa vem adotando um discurso de confrontação com a mídia, a quem classifica como representante do poder econômico. Isso conduziu a um aumento das agressões contra jornalistas nos últimos anos. Segundo a organização Fundamedios, foram 156 somente em 2011.
Mexicanos estão desprotegidos
A guerra declarada do governo ao narcotráfico e o consequente aumento da violência tornaram o México um país especialmente violento e perigoso para o exercício jornalístico. O governo de Felipe Calderón não cumpriu a promessa de criar um mecanismo eficaz de proteção à imprensa. Em seu último relatório sobre o país, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) destaca que o organismo criado para este fim atendeu apenas oito casos em 2011 e, neste ano, não recebeu recursos do Orçamento.
A distribuição da publicidade também é objeto de questionamento pela falta de transparência. As entidades Artigo 19 e Fundar Centro de Análise e Investigação solicitaram neste ano aos 32 estados do país informações sobre o seus investimentos em publicidade. Apenas dez entregaram os dados completos e detalhados. Onze deles – quer dizer, um terço – não forneceram qualquer informação.
No Peru, registros de assassinatos
O ano de 2011 terminou com uma estatística preocupante: três repórteres peruanos foram assassinados e 93 agressões verbais e físicas foram registradas, segundo a Associação Nacional de Jornalistas. Isso torna o país um dos mais perigosos para a imprensa na região. Também aumentou a frequência de ações judiciais, na maioria das vezes, destinadas a intimidar jornalistas críticos. Não se registrava o assassinato de um jornalista no Peru desde 2004. Nos três casos de 2011, as vítimas trabalhavam em veículos pequenos, do interior do país, e tinham em comum uma postura crítica às autoridades locais.
Argentina: ações exageradas
Apesar de não atingir os extremos do assédio que vivem no Equador ou na Venezuela, ou os níveis de violência no México e na América Central, na Argentina pode-se perceber indicadores da atitude hostil aos veículos críticos, reconhece Andrés D”Alessandro, do Fórum de Jornalismo argentino. Às leis da comunicação audiovisual e do papel-jornal deve-se adicionar certos procedimentos exagerados, em forma e conteúdo, como fiscais do imposto de renda na sede do diário “Clarín” – o que pode ser entendido como uma forma de pressão do governo. A SIP aponta também que, nos últimos anos, aumentaram os atos de perseguição a jornalistas e meios de comunicação através de agressões e falsas acusações por parte de altos funcionários.
Processos na Colômbia
As ameaças e agressões contra jornalistas têm diminuído significativamente nos últimos anos. Mas, por outro lado, aumentou o uso de mecanismos legais para intimidar a imprensa ou dificultar seu trabalho. O último relatório da SIP afirma que um método cada vez mais comum é o uso de processos civis, como tutela ou ação popular, para exigir informações sobre reportagens judiciais publicadas na mídia, principalmente aquelas em que há dados fornecidos pela polícia. O documento também relatou julgamentos de jornalistas por suas opiniões. É o caso de Luis González, jornalista do jornal “Cundinamarca Democrática”, processado por difamação pela ex-governadora de Cundinamarca, Leonor Serrano. Um tribunal acaba de confirmar a sentença de 18 meses de prisão, uma decisão que, de acordo com a Fundação para a Liberdade de Imprensa, tem conotações similares ao caso de Rafael Correa contra o “El Universo” no Equador.
Uruguai: mídia em alerta
O clima habitualmente respeitoso nas relações entre governo e imprensa tornou-se raro no ano passado. Então, o presidente José Mujica, chateado com o tratamento das notícias policiais em certos meios de comunicação, especialmente na televisão, insinuou que publicidade estatal poderia ser usada como mecanismo de punição e recompensa para os meios de comunicação com base no tratamento da imprensa sensacionalista. A afirmação, entretanto, não foi respaldada com medidas concretas ou projetos de lei.
O mandatário insistiu várias vezes no assunto, inclusive em uma reunião com representantes da mídia. Isso motivou, no ano passado, uma resposta da Associação Nacional de Broadcasters do Uruguai (Andebu), que expressou “surpresa e preocupação” diante da proposta.
No Chile, perigo em protestos
O último relatório da SIP dizque, embora a imprensa tenha conseguido se desenvolver sem restrições no país, existem iniciativas legais que podem afetar a liberdade de expressão no campo da publicidade, ao impor regulamentações excessivas.
Mais preocupante, em todo caso, é o informe de ameaças e agressões a jornalistas durante manifestações e protestos, especialmente os liderados por grupos de estudantes. “É importante continuar monitorando esta situação para que se possa garantir que se mantenha correto e livre o trabalho de jornalistas em suas reportagens”, diz a SIP.
Brasil: Justiça preocupante
A censura judicial é um tema de preocupação, conforme mostra o último informe da SIP, que observa que “os juízes estão aumentando seus poderes discricionários, sobretudo os que estão em níveis mais baixos, no que diz respeito à antecipação de custódia, reparação de danos morais e o exercício do direito de resposta a partir da revogação da Lei de Imprensa”.
Em geral, o país ficou mais perigoso para a prática do jornalismo, como prova o fato de que, até agora, em 2012, três jornalistas brasileiros foram assassinados. A SIP pediu ações eficazes do governo para proteger profissionais de imprensa e acelerar a investigação dos crimes contra eles. Até agora, porém, sem resultados efetivos.
