O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abriu prazo de 45 dias para que o Governo organize audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do estaleiro Eisa S.A, que será instalado em Coruripe.
Segundo o Governo, o pedido de audiência público foi sugerido pelo próprio governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
O Ibama é quem vai autorizar a instalação do empreendimento, mas a comunidade precisa ser ouvida porque o projeto trará impactos sociais, ambientais e econômicos à região.
Em 15 de fevereiro, os analistas ambientais Ana Margarida Portugal, Marina Pinheiro e Nájla Vilar Aires de Moura analisaram a documentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Rima. O documento foi entregue à Coordenação de Licenciamento de Portos, Aeroportos e Hidrovias.
Levando em conta o tamanho da obra- o Eisa é o terceiro maior estaleiro do mundo- os estudos tiveram problemas pontuais: mais detalhes sobre o Rima, revisão gráfica de imagens do meio físico, condições climáticas da região e mapa de cobertura de solo.
Investimento mais significativo no Alagoas nos últimos 20 anos, a construção do terceiro maior estaleiro do mundo no Pontal de Coruripe, no litoral sul do Estado, provocou uma crise entre órgãos públicos. Com previsão de gerar 4,5 mil empregos, o Eisa S.A. botou Ministério Público e Ibama em lados opostos. Em relatório, o instituto concluiu que a obra geraria “favelização”. A promotoria reagiu e disse que o causador de pobreza na região é justamente o desemprego.
As divergências entre os órgãos escancararam-se às vésperas do início da construção da plataforma de produção de navios, avaliada em R$ 1,5 bilhão e com capacidade de processar 160 mil toneladas de aço por ano. Para os setores econômicos, o estaleiro pode ser considerado um divisor de águas no Estado. Atualmente, Alagoas amarga um dos piores Índice de Desenvolvimento Humano(IDH) e sua economia depende quase que totalmente de repasses federais como Bolsa Família aposentadorias da Previdência Social.
parecer técnico do Ibama justifica a possível “favelização” na região do estaleiro na migração da população nordestina para o Alagoas em busca de oportunidades de trabalho. “Já em termos socioeconômicos, destacamos a expectativa gerada pela possível instalação do empreendimento na população da região nordeste, o que acarretará migração para o Estado de Alagoas de trabalhadores em busca de oportunidade de emprego. Tal fato gera favelização”, diz o documento.
Na avaliação do instituto do Meio Ambiente, a construção do estaleiro ainda sobrecarregaria os serviços públicos do Estado. “Outro ponto relevante diz respeito ao porte do empreendimento que acarretará demanda por diversos insumos não presentes em Alagoas, impactando o sistema viário nas unidades federativas vizinhas e a dinâmica da economia regional”, afirma o parecer assinado por três analistas ambientais do órgão em Brasília.
Envolvido na discussão do projeto, o Ministério Público de Alagoas reagiu ao parecer e ironizou os argumentos do Ibama. “O que produz ‘favelização’ é o desemprego”, disse o promotor do Núcleo do Meio Ambiente, Alberto Fonseca. Ele classificou como “estranho” o material produzido pelo instituto. “Se formos levar em conta o parecer do Ibama, Alagoas está condenada a não receber nenhum empreendimento de porte.”
