O Governo Federal anuncia hoje a ampliação do limite de endividamento de 16 a 18 Estados em cerca de R$ 45 bilhões. Alagoas está incluída na lista.
As informações são do Valor Econômico.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, recebem na sede do ministério em Brasília ao menos dez governadores e de seis a oito secretários de Fazenda e Planejamento estaduais, para negociar os termos do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) 2012.
A área econômica estuda ampliar o limite de endividamento dos Estados superior aos R$ 40 bilhões concedidos por meio do PAF 2011. Na reunião com governadores e secretários, Mantega e Augustin devem reforçar o interesse do governo federal em tornar os Estados “agentes do esforço pela reativação dos investimentos públicos”, segundo informou uma fonte da área econômica do governo.
Entre os Estados que participam da reunião hoje no Ministério da Fazenda estão Acre, Rio Grande do Sul, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Espírito Santo e Bahia, entre outros.
O único Estado já beneficiado pelo PAF 2012, São Paulo, obteve do governo federal a ampliação de seu limite de endividamento em R$ 10 bilhões, volume muito superior aos R$ 7 bilhões concedidos no ano passado.
Com novos limites para se endividar, os Estados podem buscar empréstimos para investimentos em infraestrutura em organismos multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e Agência Francesa de Desenvolvimento.
As negociações do PAF são realizadas anualmente e respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal, do ano 2000, que prevê o ajuste das contas dos Estados por parte de técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional. A ampliação do limite de endividamento neste ano será impulsionada pela nova linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Pró-Investe, de R$ 20 bilhões. Anunciada no fim de junho, a nova linha do BNDES disponibiliza aos 26 Estados e ao Distrito Federal a obtenção desses recursos que não estarão contabilizados nos limites de endividamento do PAF.
