Odilon Rios
reporternordeste.com.br
A vereadora Heloísa Helena (PSOL) entrou com pedido de representação, no Ministério Público Estadual, para que o chefe do MP, Eduardo Tavares Mendes, questione, na Justiça, a legalidade de alunos de escolas públicas usarem, no fardamento, nomes de empresas que patrocinem obras ou compra de mobiliário para as escolas.
Para Heloísa, os alunos não devem ser obrigados a virarem “garotos-propaganda” das empresas.
“Se o Governo quer agradecer a uma empresa sobre obras feitas em uma escola, pague um outdoor ou outro tipo de propaganda. Acho imoral, mas há dispositivos legais para isso. Agora, obrigar um aluno pobre, de uma escola pública, a usar publicidade de uma empresa no fardamento, isso é imoral e ilegal”, disse.
Ela leva em conta artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)- além da Constituição Federal- que, segundo ela, vedam a prática.
Porque não se sugere publicidade ‘diga não às drogas’ ou ‘não ao crack’? Porque não fazer uma campanha para mais leitura, mais cultura, nas fardas? Isso sim é publicidade com obrigação pública e de transparência”, disse.
Questionada sobre a informação- dita pelo secretário de Educação e Esportes, Adriano Soares, no microblog twitter- de que o Estado não tinha condições de pagar pelo fardamento escolar, Heloísa discordou. “Se não tem condições de administrar, feche as portas e entregue as chaves”.
“Uma propaganda deste tipo na camisa do aluno pode fazê-lo alvo de chacota. E isso fere a dignidade dele. É uma falta de respeito a ele, à sua dignidade, a preservação da sua imagem. Inaceitável”, resumiu.