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A vereadora Heloísa Helena (PSOL) protocolou, na manhã desta terça-feira, três requerimentos, solicitando redução na verba de gabinete na Câmara e a redução de 17 para 10 a quantidade de assessores dos vereadores.
Os requerimentos foram apresentados na Mesa Diretora da Casa de Mário Guimarães e serão postos em votação. Eles devem ser rejeitados pelo plenário
“Estes requerimentos pedem que estas matérias sejam votadas em regime de urgência”, disse Heloísa.
Mês passado, a Câmara aprovou o aumento de 21 para 31 do número de cadeiras na Casa para a eleição de 2012, além da reestruturação de todos os cargos do legislativo municipal, o que significará gastos de R$ 862,7 mil por mês para manter 552 cargos, todos sem necessidade de concurso público.
Na reforma os 21 vereadores poderão contratar 357 pessoas – à exceção dos seis vereadores da Mesa Diretora que podem escolher 174 pessoas – 29 para cada um. Pela reestruturação, a Câmara pagará valores entre R$ 580,00 e R$ 5.833,33 a cada um dos seus comissionados.
Outra medida da Câmara fica determinado que os vereadores poderão gastar R$ 87.780 por mês para encher os tanques dos carros. Serão, portanto, mais de um milhão por ano. O contrato é válido por doze meses.
A atual legislatura já teve problemas com o Ministério Público Estadual. Em março de 2010, os promotores exigiram a demissão de 532 pessoas contratadas sem concurso público. Alegava que cabos eleitorais recebiam dinheiro público através dos cargos. Por pressão do MP, exigiu-se ainda a extinção de funções consideradas estranhas como furadores de papel e assistentes de fotocopiadoras. Eram pessoas que ganhavam entre R$ 380 a R$ 3 mil.
Em julho de 2010, outro escândalo. O MP descobriu que os vereadores gastaram mais de R$ 233 mil com material gráfico; mais de R$ 286 mil com a contratação de bandas musicais; R$ 433,9 mil com a locação de automóveis e R$ 477,4 mil com a compra de combustíveis. Em média, cada um dos vereadores gasta em alimentação R$ 5 mil por mês.
Entre os gastos, há ainda cursos de design de sobrancelha, de computação, corte e costura, projeto de controle de pressão arterial e diabetes, curso de oratória, além de tratamento odontológico e shows com bandas de forró, na periferia da capital.