O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira, 30/09, que entre 500 e 600 sites de apostas de quota fixa, os “bets”, serão retirados do ar nos próximos dias caso não se regularizem junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Durante uma entrevista à Rádio CBN, Haddad ressaltou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável pelo bloqueio desses sites em virtude do descumprimento da legislação vigente.
O ministro informou que a primeira medida do governo federal será a proibição das apostas não regulamentadas no Brasil. Ele ainda destacou que os apostadores com fundos bloqueados nessas plataformas têm o direito de solicitar a devolução dos valores. Se você tem dinheiro em sites de apostas, solicite a restituição agora, pois você tem esse direito, enfatizou Haddad.
As plataformas de apostas têm até o dia 1º de outubro para se adequar às novas regras. O Ministério da Fazenda estabeleceu que as empresas que atuavam no país desde a promulgação da “Lei das Bets”, em dezembro de 2023, devem cumprir os critérios para obter a autorização e operar com o selo “bet.br”. Após essa data, as apostas online não regulamentadas estarão proibidas, e, a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as empresas autorizadas poderão operar no mercado.
Atualmente, 149 empresas solicitaram autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para atuar no Brasil a partir de 2025. A equipe econômica do governo projeta uma arrecadação de até R$ 3,4 bilhões ainda este ano com o pagamento das outorgas, fixadas em R$ 30 milhões cada.
