Pedro Montenegro – Advogado
“Perdoem a cara amarrada
Perdoem a falta de abraço
Perdoem a falta de espaço
Os dias eram assim…” Aos Nossos Filhos – Ivan Lins
O amigo e arquiteto renomado Pedro Cabral postou o seguinte comentário no post meu aqui no Face:
“Pedrão, enquanto vocês estavam mais uma vez no blablablá de congressos, mais um assassinato de um homem de bem aconteceu em Alagoas, o Corredor da Morte. Precisamos de mais ações e menos conversa”.
Não entendi qual o sentido desse seu comentário jocoso e preconceitoso. Em apreço a você e aos demais amigos do facebook, passo a fazer o seguinte esclarecimento:
Em primeiro lugar, dentro da minha condição de cidadão comum igual a sua, tenho me empenhado em denunciar constantemente a barbárie da violência homicida que assola a ensaguentada Maceió.
Os meus posicionamentos são claros, públicos e intransigentes na defesa da vida, independentemente da condição social (seja de homens de bens ou não), gênero, raça, credo ou orientação sexual das vítimas. Todas as milhares de pessoas assassinadas são vítimas! A vida é o maior de todos os Direitos Humanos!
Amigo, ninguém pode ser arbitrariamente privado de sua vida. Este imperativo está contemplado em alguns dos principais documentos de direitos humanos de que o Brasil é Parte e aos quais está, portanto, vinculado internacionalmente. Começando pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 3o), passando pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (art. 6o), pela Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem (art. 1o) e, finalmente, pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Art. 4o), o direito à vida consagrou-se como fundamento essencial do Estado de Direito hodierno.
Acompanhando a normativa internacional, a Constituição Brasileira, estabeleceu a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da nossa República (artigo 1º), conferindo especial atenção ao direito à vida, inclusive pela proibição expressa da pena de morte.
A responsabilidade pela garantia efetiva do Direito à Segurança Pública e à Vida de todas, insisto, todas as pessoas que vivem em Alagoas é do combalido sistema de justiça e segurança pública. Não podemos olvidar isto. Tentar escamotear ou deslocar as responsabilidades pela restauração do Direito à Vida dos alagoanos, ainda que com as melhores das boas intenções, não contribui para a criação de um amplo movimento social capaz de pressionar, incomodar e constranger as autoridades públicas que confortavelmente assistem a toda essa matança, e também não colabora com a quebra do silêncio cúmplice das nossas elites, às vezes só rompido ainda que de maneira acanhada quando a barbárie homicida que campeia nas periferias de nossa cidade irrompe sem pedir licença as muralhas e os corredores da cidade sitiada e subtrai a vida de um dos seus.
Meu caro amigo, a morte por você relatada e todas as outras milhares que já ocorreram expõem o odor fétido e putrefato do sistema de segurança, que em adiantado estado de decomposição cadavérica clama para que o pilar firme do poder público decrete sua morte tardia e o sepulte definitivamente.
O tempo urge uma nova política de segurança pública capaz estender a todos os homens e mulheres de todos os quadrantes do nosso estado os direitos civis, sobretudo os direitos elementares de ir e vir e o de ficar vivo.
Não se apresse em contestar-me. Nós outros dos Direitos Humanos, que ousamos a contrariar a perversa lógica excludente e concentradora das elites alagoanas, já estamos calejados. A rejeição, a incompreensão, a perseguição, as ameaças e os praguejamentos, não nos impedirão de seguir lutando e afirmando que nenhum ser humano é supérfluo. É a incondicionalidade do nosso compromisso amoroso com todas as pessoas e em todas as partes do mundo.
Pois:
“Quando brotarem as flores
Quando crescerem as matas
Quando colherem os frutos
Digam o gosto pra mim.” Aos Nossos Filhos – Ivan Lins
