Apesar de prometer o pagamento das dívidas- em torno de R$ 1,2 bilhão- o Grupo João Lyra acumula mais de 30 processos de falência, que devem chegar ao Tribunal de Justiça nos próximos dias.
Uma das ações chegou na manhã desta quarta-feira. É do banco europeu Calyon (filial em Londres). O recurso será julgado nos próximos dias pela 3ª Câmara Cível e o relator é o juiz convocado Marcelo Tadeu- o mesmo que decretou a falência do Grupo na semana passada. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Costa, suspendeu o pedido, levando em conta que o Grupo JL emprega 60 mil pessoas.
Entenda
Os bancos Calyon (Londres), Alcotra (Bélgica), Natixis (França) e Banco do Nordeste (Brasil) são os principais credores do Grupo João Lyra, decretado pela 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas. Estes bancos devem nomear um interventor, logo após o afastamento do dono do grupo, o deputado federal João Lyra (PSD-AL). A decisão judicial cabe recurso.
Os credores sustentam em suas defesas que uma das cinco usinas de açúcar e álcool do grupo – a Laginha Agroindustrial – deveria obedecer a uma lista de exigências em um processo de recuperação judicial, assinado em setembro de 2008 pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade.
Entre as exigências estava a segregação da subsidiária do grupo, a LUG Táxi Aéreo Ltda, que tem uma dívida de R$ 5,4 milhões; a reestruturação administrativa; governança corporativa e criação de conselhos de administração.
O prazo limite para esta operação seria abril de 2011. Do contrário, seria decretada a falência e os credores assumiriam o comando do Grupo JL. Mas, uma decisão judicial – sem conhecimento dos credores – alterou a data para abril de 2012. Começou, assim, a briga judicial entre os credores e o terceiro maior grupo empresarial de Alagoas.
A decisão do pedido de falência, dada pelo juiz-convocado Marcelo Tadeu, leva em conta que o juiz Sóstenes Alex não poderia ter alterado o contrato entre credores e o Grupo JL. Segundo Tadeu, “não há viabilidade na continuidade da empresa”. O juiz do TJ de Alagoas alega que os funcionários não recebem salários em dia “o que denota que o grupo não está arcando com suas obrigações trabalhistas”.
“Se a empresa está em dificuldades, muito se deve ao fato de que não criou, em tempo hábil, o conselho de administração e a governança corporativa, capaz de equacionar os créditos e subsidiar ao adimplemento das obrigações contraídas”, diz Tadeu.
O juiz diz ainda que não se pode alegar a “função social” do grupo – que gera 15 mil empregos – porque isso seria “fechar os olhos” aos “interesses dos credores e devedor”.
Em nota, o deputado federal João Lyra disse que não concorda com a decisão. “O departamento jurídico do grupo João Lyra tomará imediatamente as medidas cabíveis para reverter o posicionamento da 3ª Câmara Cível, por considerar que é equivocado e desprovido de qualquer sensibilidade social e econômica com as mais de 40 mil famílias que seriam atingidas pela convolação da recuperação judicial em falência o que, frise-se, não ocorrerá”, diz a nota.
Segundo o grupo, com a crise financeira internacional em 2007 e do setor sucroalcooleiro uma das usinas, a Laginha (na zona da mata de Alagoas) “ingressou numa fase de falta de liquidez momentânea” e a empresa pediu, em 2008, a própria recuperação judicial.
A Laginha foi destruída, em 2010, pelas enchentes que afetaram cidades de Alagoas e Pernambuco.
“Em resumo, a Laginha atravessa este processo de recuperação judicial visando, primordialmente, a continuidade de suas atividades e a manutenção dos empregos que gera. Neste tipo de processo, o interesse coletivo se sobrepõe a interesses individuais de alguns poucos credores, sendo a Lei Federal nº 11.101/05 clara neste sentido”, disse o grupo.
Farão parte da massa falida do grupo João Lyra três usinas em Alagoas e duas Minas Gerais, uma empresa produtora de fertilizantes e adubos, a Adubos Jotaele; uma concessionária de automóveis, a empresa de táxi aéreo Lub e o hospital São Vicente de Paulo.
Lyra, que é pai de Teresa Collor, viúva de Pedro Collor, é o deputado federal mais rico do Brasil. Declarou ao Tribunal Superior Eleitoral uma fortuna superior a R$ 200 milhões. O empresário tem 82 anos e não aparece em atos públicos em Maceió há um ano.