Um grupo formado por mais de 200 juristas, parlamentares, acadêmicos e organizações de direitos humanos protocolou, junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, um pedido de abertura de exame preliminar contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e membros de seu gabinete. A representação acusa a cúpula do governo norte-americano de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
A ação baseia-se no ataque militar ocorrido em 3 de janeiro, que culminou no sequestro do líder venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, o documento fundamenta-se no Artigo 15 do Estatuto de Roma, descrevendo a operação como uma invasão armada sem o aval do Conselho de Segurança da ONU.
Impacto Civil e “Tomada de Reféns”
Os signatários da petição apresentam um balanço devastador da ofensiva militar em Caracas:
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Mortes: Mais de 100 óbitos confirmados, incluindo civis.
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Destruição: Amplo dano a áreas residenciais e deslocamento forçado de milhares de pessoas.
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Antecedentes: O texto cita ataques fatais da Marinha dos EUA contra embarcações civis no Caribe entre setembro e dezembro de 2025, sob pretexto de combate ao narcotráfico.
O documento classifica a detenção de Maduro e Flores como “tomada de reféns”. O argumento é que a privação de liberdade do casal estaria sendo utilizada como ferramenta de coerção política para garantir o controle de recursos estratégicos, especialmente o petróleo venezuelano.