A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) reorganizou o sistema de fiscalização, promovendo a melhoria de produtos e soluções, além de instituir novas formas de controle das ações fiscais. Com isso, obteve crescimento de 57% nas autuações em 2011 e de 81% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado através de autos de infração em 2011, na comparação com os resultados de 2010.
A Lei Delegada 44, publicada em 8 de abril de 2011, alterou a estrutura interna da Secretaria da Fazenda, criando novas Diretorias e Gerências. A mudança foi feita com a finalidade de aumentar a eficiência da fiscalização, através da padronização e definição das oportunidades de aumento de arrecadação por meio de análises do comportamento dos contribuintes, utilizando ferramentas para monitorar todos os segmentos econômicos.
A nova estrutura estabeleceu metas de arrecadação para os diversos segmentos econômicos, proporcionando melhor acompanhamento através de indicadores de desempenho das diretorias.
Em entrevista ao programa Cidadania, da Rádio Jovem Pan, o secretário da Comunicação, Rui França, destacou a eficácia do modelo de fiscalização implantado pelo Governo. Graças ao ajuste, o Estado obteve a ampliação da pauta fiscal, que permitiu a contratação de novos créditos para investimentos.
“O Governo tem feito uma fiscalização rigorosa, tanto que Alagoas está hoje entre os dez estados que têm a melhor arrecadação. Há outros estados que estão copiando o modelo alagoano, que tem sido elogiado pela equipe econômica do Governo Federal. A presidenta Dilma fez questão de elogiar o esforço que Alagoas tem feito, inclusive, naquele momento em que ela aumentou o limite fiscal para que o Estado pudesse contrair empréstimos. Alagoas fez o que tinha que ser feito”, afirmou o secretário.
O novo método de trabalho implantado pela Sefaz resultou em aumento considerável no número de contribuintes a serem fiscalizados, na quantidade de autos lavrados e no valor do crédito tributário lançado e arrecadado. O grande diferencial do novo modelo é a implantação de maior controle em todas as fases da fiscalização, levando ao auditor quem e como fiscalizar e quanto autuar. A metodologia é considerada um marco na história da Sefaz/AL.
Em 2011, o secretário de Estado da Fazenda, Mauricio Toledo, instituiu a realização das diretrizes anuais, através do desdobramento das metas e das medidas a serem tomadas em cada setor, canalizando os esforços em busca do crescimento sustentável do equilíbrio fiscal do Estado.
A nova estrutura tem três fases de execução. A primeira, Monitoramento das Informações Econômico-Fiscais, abrange o monitoramento e tratamento das informações que irão identificar os contribuintes com indícios de irregularidades, faz a identificação e define prioridade de oportunidades.
A segunda fase, denominada Planejamento da Ação Fiscal, é responsável pelo planejamento e a estruturação das ações fiscais que serão executadas a partir dos indícios encontrados. Esta fase se inicia com a notificação prévia ao contribuinte, concedendo-lhe a oportunidade de regularização de suas pendências antes da inclusão em ação fiscal. Além disso, compreende também a análise dos resultados obtidos a partir da conclusão das ações fiscais, buscando apurar se os indícios gerados inicialmente foram validados na execução com medidas corretivas.
Na etapa seguinte, ocorre a execução propriamente dita da ação fiscal, iniciando com a intimação do contribuinte até a lavratura do Auto de Infração, caso as irregularidades se confirmem.
A nova estrutura busca a eficiência da fiscalização, objetivando evitar fiscalizações desnecessárias em contribuintes que estão regulares com suas obrigações fiscais.
A melhoria no processo de fiscalização atual pode ser facilmente observada pelos diversos benefícios, que vão desde a melhoria no processo de indicação de contribuintes a serem fiscalizados, até a disseminação da cultura de gestão por resultados, sempre focando no incremento real da arrecadação de ICMS como principal meta.