O governo federal manifesta a intenção de vetar a proposta de “castração química” para pedófilos, caso seja aprovada pelo Senado. Essa proposta faz parte de um pacote de segurança pública que foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024.
O projeto inclui a criação de um cadastro público com informações sobre indivíduos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A emenda que prevê a “castração química” foi aprovada com 267 votos a favor e 85 contra, apesar da orientação do governo para rejeitar a proposta. Alguns partidos, como PL e Novo, e a Minoria, apoiaram a emenda.
O governo argumenta que não existem evidências científicas que comprovem a eficácia da castração química como medida preventiva e, por isso, pretende vetar a proposta se ela passar pelo Senado sem modificações.
Esse pacote é uma resposta legislativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.
A versão inicial do texto gerou descontentamento entre governadores, levando o Ministério da Justiça e da Segurança Pública a trabalhar em uma segunda versão, que está sendo analisada pela Casa Civil, sem previsão de quando será enviada ao Congresso Nacional.