A equipe econômica do governo brasileiro oficializará, nesta segunda-feira (22/07), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Essa medida será incluída no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser enviado ao Congresso Nacional na tarde de hoje.
Na última quinta-feira (18/07) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado esse congelamento em função da recente valorização do dólar, que ocorreu antes da entrega do relatório.
Dos R$ 15 bilhões, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.
É crucial entender que tanto o bloqueio quanto o contingenciamento representam cortes temporários nos gastos públicos, mas são acionados em diferentes circunstâncias, conforme o novo arcabouço fiscal.
O bloqueio ocorre quando o crescimento dos gastos do governo excede 70% do aumento da receita ajustada pela inflação.
Por sua vez, o contingenciamento é utilizado em situações de redução nas receitas que comprometem o cumprimento da meta fiscal primária, que considera apenas as contas do governo excluindo os encargos da dívida pública.
A distribuição dos cortes entre os ministérios será divulgada ao final do mês, acompanhada pela publicação de um decreto presidencial que estabelecerá os limites de gastos para cada ministério.
A legislação exige que o detalhamento do congelamento seja apresentado em até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março deste ano, o governo já havia implementado um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários, que são aqueles não obrigatórios, do Orçamento.
Essa ação foi considerada indispensável para garantir o cumprimento do limite de gastos definido pelo novo arcabouço fiscal.
