O estado de urgência administrativa- que permite ao Governo reformar escolas sem licitação- foi prorrogado até setembro, um mês antes das eleições. O decreto foi assinado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
O Governo decretou urgência administrativa por causa da reforma de 163 escolas- alegava-se que elas corriam risco de cair.
Em fevereiro, o Ministério Público de Alagoas pediu a suspensão das reformas. Segundo a promotora Cecília Carnaúba foram encontradas 20 irregularidades diferentes nos contratos e o secretário de Educação e Esportes, Adriano Soares da Costa, vai responder a ação de improbidade administrativa.
Somente em 31 de dezembro, o governo assinou contratos com 12 construtoras, todos sem licitação e que somam R$ 47 milhões, para a reforma das escolas. Além disso, houve a contratação de uma consultoria no valor de R$ 5,4 milhões para “a prestação dos serviços de consultoria especializada em Gestão Administrativa e Pública, incluindo Planejamento Estratégico, implantação de Modelo de Gestão Escolar, Reestruturação Organizacional de Processos e Gerenciamento de Projetos”, segundo diz o extrato do convênio.
“A secretaria não tem compromisso com o erro. O que precisar ser consertado, faremos. O que eu não posso é esperar que a situação se agrave. O que os estudante, os pais, as mães, os professores esperam de nós é ação e é isso que faremos”, disse Soares, na ocasião.
O ano letivo em Alagoas começou nesta segunda-feira com 37,75% das escolas estaduais fechadas, isso porque a reforma emergencial na estrutura não foi concluída a tempo. Das 400 unidades, 151 não estão funcionando e, segundo a Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE), terão calendário especial. Não há cálculos oficiais, mas entidades acreditam que 100 mil alunos estão sem aulas no Estado.
