O Governo encaminha, após o fim do recesso da Assembleia Legislativa, projeto de lei aos deputados estaduais para a criação de uma força tarefa no combate à sonegação fiscal. O projeto ainda está sendo fechado mas existem alguns alvos: empresas cujos sócios são laranjas ou que simplesmente não existem (empresas fake) e operação simulada de compra de venda.
Proposta é combater as chamadas “fraudes estruturadas”, ou seja, com vários tipos de crimes. Esquema deste tipo foi desbaratado em fevereiro, na Operação Nicotina, cujo prejuízo aos cofres estaduais, com cigarros importados de outros países, e vendidos no mercado brasileiro a preços abaixo de mercado.
Como não pagam impostos, a concorrência com o cigarro brasileiro acaba sendo desleal- daí a fraude.
Esta força tarefa envolve a Secretaria da Fazenda, Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado.
O Governo ainda não tem estimativa de quanto deve arrecadar com esta força tarefa.
