O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou veementemente a decisão de Israel de aprovar a criação de 22 novos assentamentos na Cisjordânia, território reconhecido internacionalmente como parte integrante do Estado da Palestina. Em nota oficial divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil classificou a medida como uma flagrante ilegalidade perante o direito internacional e um obstáculo à implementação da solução de dois Estados.
Posicionamento do Governo Brasileiro
O comunicado do Itamaraty enfatizou que a decisão israelense contraria frontalmente o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ), emitido em 19 de julho de 2024, que declarou ilegal a ocupação israelense da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. O Brasil reafirmou seu compromisso com um Estado Palestino independente e viável, convivendo pacificamente ao lado de Israel, dentro das fronteiras estabelecidas em 1967, com capital em Jerusalém Oriental.
Declaração de Lula
Durante um evento político, o presidente Lula reforçou sua posição crítica à expansão dos assentamentos israelenses, afirmando que “nem o povo de Israel quer essa guerra”, classificando o conflito como um genocídio. O presidente também destacou que a ofensiva israelense contra Gaza ultrapassou os limites do direito à defesa, tornando-se uma ação de vingança contra os palestinos.
Reações Internacionais
A decisão de Israel gerou forte repercussão na comunidade internacional. O Reino Unido, por exemplo, condenou os novos assentamentos, classificando-os como um “obstáculo deliberado” para a criação do Estado Palestino. Organizações como a ONU e grupos de direitos humanos também criticaram a medida, alertando para o impacto negativo na busca por uma solução pacífica para o conflito.
O Brasil, por sua vez, repudia as recorrentes medidas unilaterais do governo israelense e defende que qualquer pretensão de exercer autoridade permanente em território ocupado é incompatível com as normas do direito internacional. Além disso, o país foi convidado a copresidir um grupo de trabalho da ONU voltado à promoção do respeito ao direito internacional como base para viabilizar a solução de dois Estados.
A condenação do governo brasileiro reforça sua posição histórica em defesa da autodeterminação do povo palestino e da busca por uma solução diplomática para o conflito no Oriente Médio.