Um projeto antigo- e polêmico- volta à pauta no Governo. É a privatização do sistema penitenciário- chamada de Parceria Público-Privada. Uma reunião nesta quarta-feira (17) discutiu o assunto com representantes do Ministério Público, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado e do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen).
A proposta é que a 1ª PPP seja implantada em novembro, na construção de um Centro Integrado de Ressocialização na cidade de Messias, com capacidade para 600 presos, divididos em três unidades penais- duas de regime fechado e uma do semiaberto.
“A própria presidenta Dilma Roussef destacou a importância das PPPs, durante o lançamento da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), quando citou a Medida Provisória que deu tratamento diferenciado às empresas que integrem tais parcerias”, afirmou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes.
De acordo com o secretário de Estado da Defesa Social, Dario Cesar, a implantação do Centro fará com que Alagoas, em 2014, consiga superar o déficit de vagas para reeducandos.
Segundo ele, a PPP oferece novas perspectivas de vida para os reeducandos, como os serviços de assistência médica, psicológica e odontológica e a promoção de atividades lúdicas, esportivas, culturais e educacionais que serão oferecidos.
“Esse formato nos leva a crer que o índice de reincidência das infrações também seja reduzido”, disse.
