Secom Maceió
O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa, reconheceu a situação de emergência de Maceió, devido ao iminente colapso da mina nº 18, mantida pela Braskem, na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. A decisão saiu nesta sexta-feira (01), em edição extra do Diário Oficial da União. O decreto é válido por 180 dias na capital.
O documento assinado pelo prefeito JHC foi baseado em informativo técnico, expedido pela Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil de Maceió (COMPDEC), que trata sobre a ocorrência de abalos sísmicos frequentes monitorados e detectados na região atingida pelo colapso.
Com o reconhecimento federal assegurado, a gestão municipal está apta a solicitar recursos para ações de assistência humanitária. O repasse será liberado para a cidade assim que os planos de trabalho forem apresentados e avaliados pela equipe técnica do Governo Federal.
O decreto é fundamentado no artigo 5º da Constituição Federal, que autoriza as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil a atuarem, em caso de risco iminente, como este, a adentrar em imóveis residenciais e comerciais para atendimento imediato ou para determinar a pronta evacuação.
