O governo acertou com líderes do Senado a votação da resolução que unifica o ICMS sobre produtos importados atrelada a outras duas matérias, sendo que uma delas muda o indexador da dívida dos Estados do IGP-DI para a taxa básica de juros, disse nesta quinta-feira a ministra das Relações Institucionais. As informações são da Reuters.
Segundo Ideli Salvatti, o acordo prevê votar a Resolução 72 do Senado, que unifica a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços cobrada em operações interestaduais sobre produtos importados; a mudança do indexador da dívida dos Estados com a União; e a proposta que regulamenta a cobrança de ICMS no comércio eletrônico.
“Temos uma perspectiva extremamente positiva de na semana que vem nós podermos avançar nestas matérias, que nós entendemos inclusive que são um complemento às medidas anunciadas pela área econômica do governo nesta semana”, disse Ideli a jornalistas, referindo-se ao pacote anunciado na terça-feira.
A proposta altera os indexadores da dívida nos estados- incluindo Alagoas- que entrou com ação na Justiça para a revisão da forma de pagamento. Alagoas paga R$ 50 milhões de juros da dívida a União- resultado de empréstimos de governos passados. Compromete 15% de sua Receita Corrente Líquida.
“Com este conjunto de medidas nós atendemos boa parte da reivindicação dos governadores. Isto ajuda a que os governadores possam ter melhor equilíbrio das suas contas, possam ter inclusive capacidade maior de investimento e uma justiça tributária”, explicou a ministra.
A mudança do indexador da dívida é uma demanda dos governadores. Se aprovada a proposta, a correção passa a ser feita somente pela Selic, de acordo com Ideli.
“Todos os governadores pedem que seja retirado o IGP-DI que é alto, e seja trocado pela Selic”, afirmou a ministra.
A ministra explicou que em alguns Estados, a dívida é corrigida pelo IGP-DI, um índice geral de preços, mais um acréscimo que varia de 6 a 9,5 por cento, dependendo do contrato.
