O governo deu, ontem, mais um passo em direção à implantação de um novo modelo de gestão penitenciária em Alagoas. Pela, manhã, num hotel na Praia da Pajuçara, autoridades estaduais e federais se juntaram na apresentação do novo conceito gerencial, e que tem a participação da iniciativa privada como principal inovação. As informações são da Gazeta de Alagoas.
Segundo o jornal, elaborado pela Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), o modelo consolida as Parcerias Público Privadas (PPPs) previstas na lei Nº 6.466, de abril de 2004. Presente à solenidade de abertura do 1º Seminário Alagoano de Administração Penitenciário, o promotor de Justiça Cyro Blatter, titular da Vara de Execuções Penais, disse que iniciativa é positiva, mas ressaltou que o Estado não pode transferir a gestão das unidades prisionais para o setor privado.
O promotor disse que somente naquele momento estava tomando conhecimento do projeto do governo, o que justificaria sua impossibilidade de opinar sobre o projeto anunciado pela Defesa Social. Entretanto, deixou claro que a parceria com empresas privadas não pode incluir setores como a segurança e administração dos presídios.
“Terceirizar áreas onde o Estado não é eficiente me parece inteligente, mas o controle continua sendo do poder público”, afirmou Cyro Blatter, explicando que a participação da iniciativa privada deve se resumir a serviços como alimentação, rouparia e até assistência jurídica.
