Servidores públicos ativos e inativos admitidos antes de 31 de dezembro de 2006 e militares estão incluídos em fundos financeiros que acumulam um rombo que cresce a cada ano. Estimativa do Governo de Alagoas é que, até o final de 2017, o déficit previdenciário chegue a R$ 1,5 bilhão.
Os admitidos após 31 de dezembro de 2006 (exceto militares) estão enquadrados em outro fundo, o “Fundo de Previdência”, mantido pelo caixa do Alagoas Previdência, que acumula superávit de R$ 46,4 milhões.
Pelos cálculos do Governo, servidores nestas condições não correm risco de ficar sem aposentadoria.
Já o déficit do “Fundo dos Militares” e do “Fundo Financeiro” (este fundo para admitidos antes de 31/12/2006) estão sob risco porque dependem de reposição da administração estadual para não ficarem sem a aposentadoria atual ou no futuro.
No caso do “Fundo dos Militares”, o déficit é de R$ 318,1 milhões.
Quanto ao “Fundo Financeiro”, o déficit é de R$ 1,1 bilhão.
Nesta terça (16 de maio), a Assembleia Legislativa aprovou projeto que institui o Regime de Previdência Complementar.
Resumindo: um plano de aposentadoria para quem recebe mais de R$ 5.531,00, incluindo conselheiros do Tribunal de Contas e os próprios deputados estaduais.
Segundo mensagem do Governo à Assembleia, a “proposta apresentada viabilizará uma nova configuração dos dispêndios e obrigações futuras do Estado para com seus servidores, de modo a contribuir para a manutenção do equilíbrio atuarial no Regime Próprio de Previdência Social e permitir a construção de um modelo de previdência sustentável”.
