O governo federal decidiu acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolver um homem acusado de estupro. A decisão da corte mineira gerou forte repercussão e levantou questionamentos sobre a condução do processo e os fundamentos utilizados para a absolvição.
Objetivo é solicitar ao CNJ uma análise mais aprofundada do caso, avaliando se houve falhas na aplicação da lei ou na interpretação jurídica adotada pelo tribunal. A iniciativa também busca reforçar a necessidade de uniformidade nas decisões judiciais em crimes de violência sexual, considerados de extrema gravidade.
A absolvição foi criticada por entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres, que apontam risco de retrocesso na luta contra a impunidade em casos de violência de gênero.
