O governo federal vai implementar uma medida que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizarem novos depósitos em plataformas de apostas online. A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada por unanimidade, que busca evitar o uso de recursos públicos destinados à assistência social em atividades de jogos virtuais.
A partir de setembro, cerca de 80 casas de apostas autorizadas a operar no Brasil deverão integrar seus sistemas a uma base de dados gerenciada pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). O cruzamento de informações será feito por meio do CPF do usuário, tanto no momento do cadastro quanto na tentativa de depósito. Se o sistema identificar que o apostador é beneficiário de programas sociais, a operação será bloqueada.
Além de restringir depósitos, a medida também proíbe a abertura de novas contas em sites de apostas por pessoas cadastradas no Bolsa Família e no BPC. A plataforma entrará em fase de adaptação neste mês e deve estar plenamente funcional até o fim de 2025.
O Bolsa Família atende atualmente cerca de 19,2 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, enquanto o BPC contempla aproximadamente 3,75 milhões de pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda. Dados do Banco Central indicam que o mercado de apostas online movimenta entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês no país.
