A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quinta‑feira que o governo estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão do Congresso, que restabeleceu trechos considerados sensíveis pela área ambiental, foi classificada por Marina como uma “verdadeira demolição” do sistema de proteção vigente.
Segundo a ministra, a recomposição de dispositivos que flexibilizam etapas do licenciamento representa um retrocesso “sem precedentes” e pode comprometer a capacidade do Estado de prevenir riscos socioambientais. Ela destacou que a equipe jurídica do governo analisa possíveis inconstitucionalidades no texto aprovado.
Marina argumenta que a legislação, tal como ficou após a votação, abre espaço para o enfraquecimento de órgãos fiscalizadores e amplia o uso do autolicenciamento, mecanismo criticado por especialistas por reduzir controles prévios. Para a ministra, a mudança cria um cenário de insegurança jurídica e ameaça comprometer compromissos internacionais assumidos pelo país.
Integrantes da base governista no Congresso também avaliam que a derrubada dos vetos desfigurou pontos essenciais da proposta original. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, afirmou que a judicialização é uma possibilidade concreta e que o Executivo buscará “todas as vias institucionais” para preservar o arcabouço ambiental.
A reação do setor produtivo, por outro lado, foi de comemoração. Representantes da indústria e do agronegócio afirmam que as alterações trazem mais previsibilidade e reduzem entraves burocráticos considerados excessivos. Ambientalistas, porém, alertam que a flexibilização pode aumentar o risco de desastres e ampliar conflitos territoriais.
O governo deve decidir nos próximos dias se ingressará com uma ação no STF. Enquanto isso, a equipe técnica do Ministério do Meio Ambiente prepara um diagnóstico detalhado dos impactos da nova legislação e dos pontos que, na avaliação da pasta, violam princípios constitucionais..