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Governantes temem repercussão eleitoral, se punirem protestos na pandemia

Professor Basile: ‘O direito à vida e à saúde podem ser limitações democráticas ao direito de protestar’

Em tempos de pandemia, o direito à saúde limita outro direito: o de protestar. Doutor em Direito pela USP, o professor Basile Christopoulos diz que “é no mínimo uma irresponsabilidade sair às ruas para protestar contra as recomendações científicas”.

Mesmo assim, as pessoas arriscam. Bolsonaristas insistem em ocupar ruas pelo Brasil, com carreatas e aglomerações, apoiando para que Jair Bolsonaro implante uma ditadura no Brasil.

Ironia das ironias? Ditaduras e protestos não sentam na mesma mesa.

Como fica o direito de protestar durante a pandemia?
Direito de protestar é um direito fundamental. Mas é no mínimo uma irresponsabilidade sair às ruas para protestar contra as recomendações científicas. O protesto pode também democraticamente ser criticado. E nesse caso as limitações à circulação são plenamente justificáveis.

Eles argumentam que impedir o direito de protestar, mesmo na pandemia, é uma decisão ditatorial. Como você interpreta isso?
Seria se o objetivo não fosse salvar vidas das pessoas. Em certas situações gravíssimas você pode tomar medidas que impedem a livre circulação de pessoas. Uma pandemia com efeitos já muito graves no nosso país e no nossa estado é o caso. Veja o triste caso do nosso colega professor universitário que foi a um dos protestos sem máscara e acabou falecendo por Covid-19. Assim como todo mundo compreende que não se pode protestar na frente de um hospital, por exemplo. O direito à vida e à saúde podem ser limitações democráticas ao direito de protestar.

Por que estas pessoas não são punidas? As instituições democráticas temem ser confundidas com órgãos de censura?
Acredito que os governantes têm medo da rejeição e das repercussões eleitorais.

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