Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, se reúnem com os governadores estaduais nesta quarta (13), às 11 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional. Na pauta, a rediscussão do Pacto Federativo, ou seja, do acordo para a divisão da receita dos impostos entre os estados, os municípios e a União.
Dessa reunião pode sair um texto de consenso sobre a redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para votação no dia 19, em Plenário, como é a intenção do presidente do Senado.
O encontro ocorre no bojo de uma série de discussões nas duas Casas a respeito da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); da criação de fundos de desenvolvimento para os estados; da redução do índice de correção das dívidas estaduais, entre outros temas, como os royalties do petróleo, objetos de recente decisão do Congresso e de ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Agência Câmara, Alves pediu aos governadores uma pauta mínima de propostas que estabeleçam um novo pacto, de modo que o assunto possa ser decidido o quanto antes no Congresso. “São dois ou três assuntos. Não adianta apresentar 20 temas, pois isso não resolve nada”, advertiu o presidente da Câmara.
Para Alves, o atual pacto federativo está “esgotado”. E situação dos municípios piora a cada dia. “Sou de um tempo em que o município era o primo pobre da nação, mas hoje é o paupérrimo. Esse ente está muito defasado nas questões orçamentária, administrativa e política. Os estados também estão com problemas. Não podemos ficar assim”, disse.
As informações são da Agência Senado
