O Consórcio Nordeste manifestou apoio ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que regula o uso das forças policiais no Brasil, especialmente no que se refere ao emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo. O decreto, publicado no Diário Oficial da União em 24 de dezembro, estabelece diretrizes para a atuação das forças de segurança e garante capacitação para os profissionais da área.
Em nota, os governadores da região, que incluem Carlos Brandão (Maranhão), Elmano de Freitas (Ceará), Fábio Mitidieri (Sergipe), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Jerônimo Rodrigues (Bahia), João Azevedo (Paraíba), Paulo Dantas (Alagoas), Rafael Fonteles (Piauí) e Raquel Lyra (Pernambuco), destacaram que o decreto não compromete a autonomia dos estados, mas, ao contrário, promove uma abordagem mais prudente e equilibrada na atividade policial.
Eles enfatizaram a importância da modernização das técnicas de atuação, priorizando a preservação da vida e utilizando a força letal apenas como último recurso.
No entanto, o decreto gerou críticas de governadores das regiões Sul e Sudeste, como Tarcísio Gomes de Freitas (São Paulo) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro), que alegaram uma interferência nas políticas de segurança estaduais e possíveis inconstitucionalidades. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também se manifestou contra, acusando o governo federal de chantagem ao condicionar o acesso a fundos de segurança ao cumprimento das diretrizes federais.
O Ministério da Justiça, sob a liderança de Ricardo Lewandowski, defendeu o decreto como uma medida consensual voltada à melhoria da segurança pública.
