Por Marcelo Nascimento*
Na quarta-feira, dia 17 de novembro, participei a convite do ativista Messias Mendonça, da cerimônia de posse do Conselho Estadual LGBT, oportunidade em que várias autoridades prestigiaram o evento, inclusive o governador Renan Filho que afirmou em alto e bom som: ‘’NEM O CONSELHO, NEM VOCÊS ESPECIAMENTE (fazendo referência as pessoas LGBT que estavam lotando o auditório do Palácio Zumbi dos Palmares), ESTARÃO SOZINHOS, NÓS ESTAREMOS JUNTOS COM VOCÊS. ESSA EM RESUMO É A PRINCIPAL MENSAGEM QUE QUERO DEIXAR AQUI.’’
Pois bem, é chegada a hora do Estado de Alagoas dar uma demonstração concreta de que se importa com a violência, preconceito e discriminação que historicamente atingem essa importante parcela da população alagoana, criando um equipamento público voltado para atender as suas demandas.
Não basta apenas ter um Conselho Estadual de Combate à Discriminação e promoção dos direitos LGBT, se não existem políticas públicas a serem executadas, nem sequer um Plano Estadual de Políticas Públicas, a exemplo de Pernambuco, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro e outros estados. Não basta apenas usar meias rosas em referência ao Dia Internacional do Orgulho LGBT, como fez o nosso chefe do executivo estadual, num gesto politicamente correto de respeito as pessoas homoafetivas. Eu adorei, embora prefiro as meias nas cores do arco-íris. Não precisa necessariamente ser “um governador gay ou um gay governador”, como afirmou de forma atabalhoada o governador Eduardo Leite do Rio Grande do Sul, para apoiar e implementar políticas públicas de promoção da cidadania e da dignidade das pessoas LGBT, assim como não precisa ser negro para lutar contra o racismo, ou ser mulher para lutar contra o machismo.
Enquanto ativista, pesquisador e fundador do Movimento LGBT de Alagoas, tenho reiteradas vezes insistido nessa questão. Não basta ter apenas ações paliativas a exemplo de capacitação de servidores públicos para atender de forma qualificada as pessoas LGBT, paradas LGBT ou eventos regionais ou nacionais, precisamos definitivamente de um equipamento público voltado para proteger e garantir direitos e cidadania a este segmento.
E o governador continuou ‘’O BRASIL ASSIM COMO A HUMANIDADE ESTÁ VIVENDO UM MOMENTO MUITO ATIPICO, DE DIVISÃO, DE ESTIMULO AO ÓDIO, DE FRAGILIZAÇAO DOS PILARES DEMOCRATICOS, MOMENTO EM QUE OS INTERESSES NAS PESSOAS MAIS CARENTES TEM FICAM EM SEGUNDO PLANO…’’ É necessário que o governo estadual a exemplo dos investimentos bem sucedidos que fez na saúde pública em combate ao COVID-19, faça um gesto civilizatório implantando um equipamento público, assim como fez para as mulheres por meio do Centro de Atendimento as Mulheres Vítimas de Violência (CEAM).
Homofobia no Brasil ainda é um problema presente e constante, havendo estatísticas compiladas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) que sugerem que o Brasil é o país com a maior quantidade de registros de crimes homofóbicos do mundo, seguido pelo México e pelos Estados Unidos. Portanto, é sobre respeito, dignidade e proteção constitucional a vida de milhares de alagoanos que estamos falando. É sobre o vereador Renildo José dos Santos, barbaramente esquartejado e assassinado em solo alagoano, sem que seus algozes tenham sido definitivamente condenados pela justiça alagoana após 28 anos de impunidade, é sobre o cruel assassinato do professor da UFAL, José Acioli Filho, é sobre os inúmeros homens gays e trans, mulheres trans, travestis, bissexuais que de forma anônima sofrem diariamente o preconceito e a violência física por ousar amar seus iguais.
A decisão de construir uma sociedade mais humanitária e inclusiva, rompendo com os padrões culturais do patriarcado, machismo e da LGBTfobia, está nas mãos do senhor Governador, dos senhores deputados e senhoras deputadas, dos juízes e das juízas de direito.
*É graduado em Direito, pós-graduado em Educação e Direitos Humanos, fundador do movimento LGBT em Alagoas e ativista em Direitos Humanos desde 1995.
