O Google Brasil Internet Limitada (Google São Paulo) perdeu prazo e terá de pagar R$ 50 mil ao ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) por não ter retirado, do ar, propaganda “negativa que ofende a honra de um candidato à Prefeitura de Maceió, postada no Youtube”, conforme decisão da tarde desta quinta-feira (16) do juiz da 54ª Zona Eleitoral de Maceió, Domingos Araújo de Lima Neto.
“Vamos aguardar o prazo de 30 dias para o recolhimento espontâneo das multas estipuladas e, caso o pagamento não seja efetivado, a empresa será inscrita na dívida ativa”, disse o juiz eleitoral, através da assessoria.
Segundo Domingos Araújo, o representante do Google, Edmundo Luiz Pinto Baltazar, foi denunciado pelo promotor de justiça da 54ª Zona Eleitoral pelo crime de desobediência.
“Determinamos, liminarmente, a retirada do vídeo do Youtube, mas a determinação foi descumprida. Na situação, a Google alega que a propaganda não é abusiva, pois reflete liberdade de expressão. Entretanto, é sabido que liberdade de expressão observa limites, como a vedação do anonimato, por exemplo”, diz o magistrado.
