A Procuradoria-Geral da República (PGR), liderada por Paulo Gonet, rejeitou o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentando que não há elementos suficientes para justificar tal medida. A solicitação foi feita com base em acusações de obstrução de justiça e incitação a crimes, relacionadas à convocação de manifestações pró-anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A PGR destacou que manifestações pacíficas em defesa da anistia não configuram ilícitos penais e estão protegidas pela liberdade de expressão, desde que respeitem os limites da responsabilidade. Além disso, o órgão apontou que o pedido de prisão deveria ter sido encaminhado à Polícia Federal ou ao Ministério Público, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer também enfatizou que os relatos apresentados na notícia-crime não contêm informações suficientes para justificar uma investigação criminal ou a privação de liberdade de Bolsonaro. A PGR reforçou que medidas cautelares já foram aplicadas no âmbito de outras investigações relacionadas ao ex-presidente.
