Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, que a Corte adote um procedimento diferenciado, como a suspensão da pauta, para viabilizar o julgamento do processo do caso conhecido mensalão do PT. Mendes ressaltou que o assunto deve ser apreciado ainda este semestre por causa das eleições municipais de outubro e devido à saída de dois ministros até o final do ano.
O ministro também reconheceu que será ruim para a imagem do Supremo não julgar o caso este ano. Perguntando se seria uma derrota para Corte, o ministro disse que o recomendável é julgar ainda neste semestre. “Não gosto desses termos derrotistas. Tenho a impressão de que, diante dos incidentes que podem ocorrer e dos rearranjos que teremos que fazer, se deixarmos passar, vamos dizer assim, em uma linguagem diplomática, é de todo recomendável que se julgue.”
Gilmar Mendes disse que assuntos como o mensalão exigem mais dos ministros. “Quando se tem um julgamento como esse do mensalão a concentração tem que ser maior”, afirmou.
Para ele é muito grande o número de ações que tramitam na Corte. “De qualquer sorte, todo o mês temos que tirar 60, 70 processos dos gabinetes, do contrário, daqui a pouco seremos expulsos pelos processos. Então, não dá para dizer: agora vamos cuidar do mensalão. Cada processo é importante porque tem seu interesse envolvido”, disse Mendes.
O ministro lembrou ainda que devido à quantidade de réus no processo, 38 no total, o julgamento do mensalão demandará muito tempo. “Quando temos sessões com duas sustentações isso já consome energia e tempo, imagina 38”, ponderou.
Torcedor do Santos Futebol Clube, Gilmar Mendes esteve na Câmara dos Deputados para participar da sessão solene em homenagem ao centenário do clube paulista.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
