Os detalhes do novo modelo jurídico estão publicados na edição de hoje do Diário Oficial do Município. Chama-se Maceió Saúde.
Resumindo: autonomia financeira e sem obrigação de abertura de concurso público na área para preenchimento de cargos. Mas o SSA terá de fazer processo seletivo para contratar pessoal. É também:
- precarização do trabalho, escalas de trabalho sem controle e baixos salários;
- contratação de mais equipes para o saúde da família (a capital tem a pior cobertura do Nordeste neste item), mais psicólogos e psiquiatras nas unidades de saúde (citando alguns exemplos), se assim a gestão do Maceió Saúde priorizar.
O modelo deveria ser implantado apenas no Hospital da Cidade. Mas a gestão JHC ampliou a decisão que vale para toda a saúde pública na capital. Há dúvidas: qual será a função da Secretaria Municipal de Saúde de agora em diante? Qual o destino dos servidores contratados temporariamente e por concurso na SMS? Serão transferidos para o SSA? A saúde será submetida às regras de quem? Do município? Da Agência Nacional de Saúde? Quem controla ou fiscaliza a execução do dinheiro público?
Além da autonomia financeira e administrativa, o SSA permite imunidade no pagamento de impostos ao município, Estado e União.
