Raul Manso, secretário Executivo de Relações Federativas e Internacionais do Governo alagoano e coordenador do G20 na capital, disse que a questão social é um dos principais desafios para cumprir uma meta: internet para todos, de qualidade, rápida e eficiente.
O assunto é discutido em Maceió, na reunião do G20, reunindo ministros e representantes de aproximadamente 40 países para discutir inclusão digital, governo digital e o papel da inteligência artificial para o desenvolvimento sustentável.
Raul, Brasil é país considerado incluído no mapa digital do mundo mas é óbvia a desigualdade no acesso, por exemplo, a equipamentos e internet. Desenvolvimento sustentável e questão social. Como aliar estes dois lados?
Na verdade, o desenvolvimento sustentável pressupõe a questão social. Sua origem remonta ainda o documento _Nosso Futuro Comum_, de 1987. Em suma, não há desenvolvimento sustentável sem considerar a questão social.
O conceito de “conectividade universal e significativa”, tão trabalhado no G20, significa garantir que todos, sem exceção, tenham acesso à internet de qualidade, de maneira rápida e eficiente.
Os países e as organizações internacionais do G20 acabam discutindo como medir a qualidade, e o que caracterizaria o acesso como rápido e eficiente.
São detalhes que devem nortear as maiores economias do mundo para combater a desigualdade no acesso à internet.
Há uma dificuldade do mundo em legislar sobre inteligência artificial. Qual a posição do Brasil nestas discussões? Estamos adiantados?
Em relação à IA, estamos relativamente adiantados. Temos, como ponto positivo, projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que regulamenta diretamente o desenvolvimento e uso da IA no Brasil.
Ademais, à frente se encontra a União Europeia, cujo “AI Act” foi aprovado somente em maio deste ano e entrou em vigor há somente um mês.
Alguns entes subnacionais também têm-se destacado.
Alagoas, por exemplo, foi o primeiro estado do Brasil a promulgar lei que regulamenta o uso da IA no serviço público.
Este instrumento legal tem sido discutido a nível nacional, inclusive no âmbito do projeto de lei federal. Fizemos a nossa parte, dentro de nosso escopo de competências constitucionais. Contudo, temos ainda de ter um instrumento a nível nacional que consiga ter aplicabilidade para diversos perigos que a IA possa trazer à tona, discutidos amplamente nas reuniões gdo G20.