O Ministério Público Estadual ofertou denúncia contra o futuro superintendente da Pesca em Alagoas, Galba Novaes, e o ex-vereador Arnaldo Fontan. Segundo o MP, enquanto eram vereadores, os dois receberam dinheiro de forma indevida. Fontan recebeu R$ 391.100,86; Galba, R$ 138.669,23.
O funcionário Carlos Alberto Ferreira dos Santos também recebeu valores acima do teto previsto legalmente: R$ 296.290,72. Já Teresa Holanda é acusada de receber ilegalmente R$ 279.107,44. Ambos são diretores da Casa de Mário Guimarães.
Ricardo Tenório Peixoto foi o que menos recebera dinheiro de forma irregular. A ele foram pagos R$ 5.331,78 durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2008.
“Em todos os casos, a 15ª Promotoria de Justiça da Capital informou que os valores não estão corrigidos monetariamente e que o redutor constitucional fora aplicado de forma desordenada pelo Parlamento, tendo sido executado de forma errada em alguns meses e, em outros, não tendo sido praticado”, disse o MP, em nota.
“A violação a regras e princípios constitucionais consistentes na ausência da aplicação do teto constitucional acarretou dano ao erário e a percepção indevida de vencimentos pelos servidores da Câmara Municipal de Maceió, fazendo nascer o interesse de agir do Ministério Público em defesa da ordem jurídica e das instituições democráticas, bem como ao patrimônio público”, diz trecho da ação.
Todos terão de devolver R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.
