Os cofres da previdência alagoana terão dinheiro para pagar as aposentadorias dos servidores que hoje estão na ativa?
Para o secretário da Fazenda George Santoro, sim.
Para os sindicalistas da base do Fisco, há controvérsias.
Situando o leitor: os cofres do Estado terão de pagar a conta de reajustes a servidores e planos de cargos e carreiras aprovados este ano. Foram 33 projetos de lei de revisão salarial nas categorias.
Nas contas do Governo, o déficit atuarial (que projeta os próximos anos das aposentadorias) no fundo financeiro salta de menos R$ 18 bilhões para menos R$ 25 bilhões.
Os servidores que ingressaram no Estado antes de 2005 contribuem para este fundo negativado.
Quem entrou depois daquele ano está no fundo previdenciário, que tem dinheiro sobrando (versão do Governo).
Para diminuir o rombo do fundo financeiro, Governo e Assembleia Legislativa aprovaram o projeto de lei ordinária 1052/2022, instituindo o Fundo Garantidor do Alagoas Previdência.
De onde virá o dinheiro para alimentar este fundo? Das sobras do fundo previdenciário. Quanto? R$ 450 milhões.
É neste ponto que os dois lados se desentendem.
Os sindicatos dizem que o Governo está pegando dinheiro dos aposentados para pagar o 13o mais salários; o Governo nega.
Explicação de George Santoro:
“Foi colocada a sobra acima de 125 da reserva matemática, ou seja, é o dinheiro suficiente para pagar todo mundo que está até morrer, os seus pensionistas, mais 25% de folga. O que for além disso vai para o fundo garantidor para um dia, se for necessário, cobrir buracos futuros do fluxo financeiro que quase todos os servidores estão (menos os mais recentes concursados)”, detalhou.
Como ativos deste fundo garantidor, também estão sendo colocadas 307 escolas da rede pública estadual que passam a integrar o patrimônio do Alagoas Previdência. Nos cálculos do Governo, estas escolas vão gerar um rendimento anual de R$ 40 milhões.
Pela conta de Santoro, os ativos mais o dinheiro colocado vão cobrir uma parte do deficit de R$ 25 bilhões.
Ou seja: o rombo será menor mas continuará existindo.
Daí vem dois caminhos: colocar mais imóveis ou aumentar a alíquota, “que é uma opção” disse Santoro, como fez Rio Grande do Sul (17%) ou o governo federal (19%).
“A gente procurou a solução de menor impacto para o servidor público”, disse o secretário.
Então, como cobrir o restante do déficit do fundo financeiro?
Além das escolas outros imóveis futuramente avaliados serão transferidos para o fundo garantidor (do Alagoas Previdência), gerando renda.
Ano passado, foi aprovado o Fundo Imobiliário do Estado, também incluindo os imóveis que foram do extinto Produban.
Só que infelizmente os imóveis do Estado, os imóveis que foram do Produban, praticamente nenhum deles, nem das escolas está em nome do Estado. Está em nome de terceiros, está desapropriado sem regularização fundiária, os imóveis em garantias de tributários que a gente fez das operações do Gaesf com cerca de R$ 350 milhões em imóveis ainda está na justiça para autorizar a transferência, disse o secretário.
A explicação não convence os sindicatos ligados ao Fisco.
No dia 24 de novembro, uma assembleia geral dos sindicalistas discutiu o projeto do Governo. Concluiu que repassar escolas para o Alagoas Previdência não é a melhor estratégia.
“Há realmente uma falta de dinheiro, o secretário admitiu. O argumento dele pode ter convencido a Assembleia Legislativa e o governador, mas não nos convence”, disse o presidente do Sindifisco, Irineu Torres, ao jornalista José Fernando Martins.
A vice-presidente Lúcia Beltrão diz que Santoro mais o presidente do Alagoas Previdência Roberto Moisés dos Santos estão trazendo a Alagoas a experiência adotada no Rio de Janeiro.
“O modus operandi é o mesmo. Quebraram [o Rioprevidência] com esse esquema com ativos podres. Aqui vão repetir a mesma ação. Alagoas é carente de recursos, diferentemente do Rio Janeiro. O Alagoas Previdência é uma caixa
preta, não sabemos o que acontece dentro”, disse.
Em artigo publicado no jornal EXTRA, o economista Elias Fragoso- único a dizer há meses que o Governo está quebrado e não vai demorar para que o problema apareça- diz que o Alagoas Previdência vai incorporar ao seu patrimônio escolas “detonadas e sem serventia para suas finalidades, vai perder quase meio bilhão de reais do seu patrimônio nessa operação ruinosa”, colocando em xeque o futuro das aposentadorias.
“Para pagar a folha deste mês, o governo teve que empurrar para 30 de novembro a data do pagamento para poder raspar o tacho do caixa no final do mês e dar conta de honrar o compromisso. Pelo visto, o pepino estourou antes. Mas eis que vem aí dezembro e o 13º e, até onde nossas fontes informam, não há recursos suficientes para pagar as duas folhas de pagamento dos funcionários”, diz Fragoso.
O governador Paulo Dantas (MDB) retorna a Alagoas nesta 2a feira e deve discutir alternativas sobre este assunto. Viajou a Oxford e traz na bagagem outra polêmica: conciliar os interesses da Fundação Lemann com a gestão democrática nas escolas estaduais para Alagoas sair dos últimos lugares nas avaliações educacionais.
Dantas terá muitas explicações a dar nos próximos dias.
