A fundação holandesa Stich-ting Environment and Fundamental Rights (SEFR) prorrogou para o dia 13 o prazo para afetados pelas atividades de mineração da Braskem manifestarem interesse em uma nova ação judicial na Holanda contra a petroquímica.
A manifestação de interesse pode ser feita no centro de atendimento localizado na Gruta de Lourdes.
O ponto de atendimento presencial registrou grande movimento nas últimas semanas e milhares de pessoas já se cadastraram na fundação SEFR, que é holandesa, sem fins lucrativos representada e aconselhada pelos escritórios internacionais de advocacia Pogust Goodhead (filial holandesa) e Lemstra Van der Korst.
A fundação está iniciando uma ação judicial contra a Braskem, que é viabilizada em razão de um contrato de cessão de direitos entre os atingidos e a entidade.
Os residentes (ou proprietários de imóveis) das seguintes áreas podem manifestar interesse em se registrar para participar da ação holandesa: Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Farol – parte não incluída na área de risco; Pitanguinha, Canaã, Chã da Jaqueira, Chã de Bebedouro, Gruta de Lourdes e Santo Amaro.
Os atingidos que desejarem manifestar interesse na ação devem se dirigir ao ponto de atendimento da SEFR, localizado na Avenida Fernandes Lima, 3472, Gruta, para encontrar mais informações e tirar dúvidas.
Embora não seja obrigatório ter um advogado brasileiro para cadastrar seu interesse na ação, os moradores são incentivados a terem seus próprios advogados brasileiros independentes.
A entidade pretende ajuizar uma ação na Holanda ainda este ano contra a Braskem. Em 2022, a justiça holandesa aceitou a jurisdição para ouvir um caso semelhante contra a mineradora em nome de residentes de Maceió e uma decisão de mérito nesse caso é aguardada para este ano.
*Com informações da Gazeta de Alagoas e Assessoria