Os mais de 500 prestadores de serviço que trabalham nas Oscips de Maceió não tem data para receber o salário do mês de dezembro, mas terão dinheiro na conta, na próxima semana, do mês de janeiro, disse o prefeito Rui Palmeira (PSDB) ao traçar o panorama financeiro dos cofres da capital. E que revelaram um rombo de R$ 303 milhões na máquina, herdados, segundo Rui, do ex-prefeito Cícero Almeida (PSD).
“Com as Oscips, a situação é de insegurança jurídica”, disse Rui, dizendo que o caso será analisado pela Procuradoria Geral do Município.
De acordo com ele, todas as Oscips que atuavam em Maceió estavam com os contratos vencidos, “funcionando de boca”. Na Educação, o contrato venceu em 2007; na Assistência Social, em agosto de 2012, após 13 termos aditivos;na Saúde, o contrato venceu em 2008.
“Situação de insegurança jurídica impede realização de pagamentos referentes a serviços prestados em 2012”, disse Rui.
Para falar da saúde, o prefeito usou o termo “bagunça generalizada”. 90% dos postos estão em situação de “abandono”. Disse que “não há condições de trabalhar no prédio da Prefeitura”. E determinou uma auditoria, que incluiu devassa nas contas públicas e um novo censo geral dos servidores, além de repactuação de contratos.
Para ele, a folha de pagamento era tão desorganizada que “rodava em programa pirata”.
Na Saúde, o trabalho inclui: Centralização e controle das senhas do Cora; direito a retorno da consulta; contratualização com o Ministério da Saúde; expansão do Biosus; avaliação rigorosa dos prestadores de serviço; e critério para nomeação de diretores administrativos e médicos.
