Em 1893, Floriano Peixoto deixou que um terço dos 15 postos de ministros do Supremo ficassem vazios, e não restou outra solução a não ser suspender as sessões por falta de quorum. A crise entre Executivo e Judiciário acabou se estendendo ao Legislativo, que rejeitou os cinco nomes indicados pelo presidente Floriano, por motivos políticos.
Neste caso, a disputa, pelo menos, ocorreu dentro dos limites preestabelecidos na divisão do Estado.
— A Cristina Kirchner briga com o Supremo, na Venezuela brigam com o Supremo. Todos os governos querem aumentar o seu poder, ficar sem controle, e uma das maneiras de fazer isso é atacar o Supremo. Porque ele é um dos controles, um foi feito para controlar o outro — afirma o historiador José Murilo de Carvalho.
Estudioso do sistema político brasileiro, o cientista político Jairo Cesar Nicolau acredita que o momento mais tenso já vivido entre os poderes, desde a redemocratização, foi a votação do impeachment de Fernando Collor, em 1992, ocasião em que um dos poderes afastou o presidente de outro. E embora o Supremo tenha tratando o mesmo processo posteriormente de forma mais branda, não houve guerra institucional.
— Não vejo a ocorrência de crise no período pós-democrático. Há tensões e crises de parte a parte, não chega a ser um conflito entre poderes — afirma Nicolau.
demarcação de território
Para o especialista, a decisão do Supremo sobre a fidelidade partidária foi a intervenção mais forte do Judiciário no Legislativo, quando houve uma deliberação que afetou diretamente os mandatos. Mas nada perto de ser considerado uma crise grave entre poderes.
— Várias decisões que o Supremo tomou tiveram impacto no Legislativo, relacionadas a interpretações sobre a legislação partidárias. Isso gera críticas e interpretações diferentes sobre até onde vai o poder de cada um — afirma.
Se o projeto que prevê plebiscito e passagem pelo Congresso para decisões do Supremo tivesse sido aprovado pelo plenário, ou então a liminar do ministro Gilmar Mendes fosse, na verdade, uma decisão colegiada do STF, Nicolau acredita que, aí sim, o país estaria vivendo uma grave crise institucional.
— A Comissão de Constituição e Justiça é um fórum inicial de uma decisão legislativa. A deliberação (do ministro Gilmar Mendes) não foi do plenário do STF. Foram decisões tomadas por segmentos, é uma tensão boa para conversar, não é uma crise institucional — opina o cientista político.
Ele compara a situação à marcação de territórios, de parte a parte, para garantir a ordem sob o manto da Constituição de 1988.
— É uma tensão natural, que a democracia exige.
As informações são do O Globo
