O senador licenciado Flávio Dino (PSB-MA), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou seu plano de apresentar cinco projetos de lei. Durante a cerimônia de posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça, Dino revelou o primeiro desses projetos, que tem como objetivo proibir acampamentos de manifestantes em frente aos quartéis generais (QGs) das Forças Armadas.
Segundo ele, essa medida se faz necessária devido a uma série de mobilizações de acampamentos golpistas que aconteceram em todo o país entre 2022 e 2023. Esses acampamentos foram organizados por eleitores de Jair Bolsonaro descontentes com sua derrota nas eleições de 2022.
Dino destacou uma expressão utilizada pelo marechal Castelo Branco, primeiro ditador da ditadura militar, chamando os manifestantes de “vivandeiras de quartel”. Essas vivandeiras eram civis que provocavam os militares na porta dos quartéis, estimulando golpes de Estado.
Baseado nisso, o projeto de lei proposto por Dino visa combater essas manifestações e proibir acampamentos em frente aos quartéis, tendo como objetivo principal se opor às “vivandeiras de quartel”.
Além disso, Dino também planeja apresentar projetos de lei sobre prisão preventiva em audiência de custódia e a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública para o reconhecimento do mérito dos policiais. O objetivo é criar um sistema que valorize e reconheça os profissionais da área, como os policiais e bombeiros, que arriscam suas vidas para salvar outras, como no caso do resgate em Brumadinho.
