A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, como presidente, governadores e prefeitos.
A proposta busca alterar o sistema eleitoral brasileiro, unificando mandatos e estabelecendo novos prazos, além de tramitar em regime de urgência, podendo ser pautada pelo presidente Davi Alcolumbre na próxima semana.
Apesar de a PEC estabelecer que esses cargos não possam ter mais de um mandato consecutivo, ela não impedirá que atuais mandatários, como o presidente Lula, disputem novas eleições.
Lula foi eleito em 2022 e, sob as novas regras, poderia concorrer novamente em 2026, já que seu mandato de reeleição ainda é possível até 2030.
A proposta também prevê que, a partir de 2034, candidatos a esses cargos não poderão se reeleger, com mandatos de cinco anos.
Outro ponto importante da PEC é a mudança nos mandatos: todos os cargos do Executivo passariam a ter mandatos de cinco anos, com eleições unificadas a cada cinco anos, eliminando a separação atual entre eleições municipais e gerais, que ocorre em anos diferentes.
Além disso, os mandatos de senadores seriam reduzidos de oito para cinco anos, buscando maior racionalidade e economia.
O calendário eleitoral passaria por ajustes: em 2026, presidente e governadores terão mandatos de quatro anos, com reeleição permitida; em 2030, esses cargos também poderiam ser reeleitos, caso tenham sido eleitos em 2026; a partir de 2034, os mandatos seriam de cinco anos, sem possibilidade de reeleição, promovendo maior estabilidade e economia de recursos públicos.